Procedimento Comum Cível 0800117-02.2019.8.14.0074 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800117-02.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de decisão

24/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TAILANDIA APELADO: MARIA ROSANA BARBOSA MESQUITA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800117-02.2019.8.14.0074 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 9 de abril de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA - PA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tempestividade do Recurso de Apelação, Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório – Provimento n° 006/2006 – CJRM, art. 1°, § 2º, XXII e Manual de Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2). Int. Tailândia/PA, 11 de março de 2024. CASSILENE FRANCO SANTOS DE MELO Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:36

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:32

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 13:17

Decisão

•17/09/2025, 16:19

—

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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