Execução de Título Extrajudicial 0800390-89.2024.8.14.0046 - TJPA

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 10:33

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800390-89.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de Ação ajuizada pela parte autora onde foi determinado a sua intimação da para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. A parte autora permaneceu inerte. Esse é o relato. Decido. Conforme relatado, foi oportunizada prazo a parte autora para a emenda da inicial, contudo, deixou transcorrer o prazo. Não obstante, em que pese ter sido oportunizada a emenda a inicial, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação retro mencionada, deixando de adequar a inicial aos ditames dos arts. 319 e 320 do NCPC apenas após o prazo. Neste sentido, diz o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Por outro lado, explicita o art. 321 e parágrafo único do NCPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Com efeito, verifica-se que a parte autora, em que pese devidamente intimada, procedeu à emenda da inicial apenas após o prazo. Desta forma, não merece prosseguir a presente ação, sendo medida que se impõe o indeferimento da inicial, posto que não atende aos requisitos constantes nos arts. 319 e 320 do Código de Ritos. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Rondon do Pará/PA, 9 de abril de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:29

Indeferida a petição inicial

26/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800390-89.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1- Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, providenciando o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Fica desde já deferido eventual pedido de parcelamento de custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE n° 6250/2017, até o máximo de 4(quatro) parcelas mensais sucessivas, ficando a autora advertida que “enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido” e que “o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo”. Rondon do Pará/PA, 8 de março de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 10:29

—

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Publicado Intimação em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 13/03/2024.

Todas as movimentações(21)