Cumprimento de sentença 0804429-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.216.454,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

24/04/2024, 19:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:35

Expedição de Precatório.

20/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:26

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 18:53

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

24/04/2024, 19:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:35

Expedição de Precatório.

20/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:26

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando o acordo firmado entre as partes (ID Num. 74823900) e homologado pelo juízo, conforme sentença de ID Num. 79528762, já transitada em julgado (certidão de ID Num. 84873979), bem como a petição de ID Num. 86220551: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804429-14.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de requisição de pagamento ao E. Tribunal de Justiça do Estado, nos termos do disposto no art. 534, §3º, inciso I, do CPC. Expeça-se o competente ofício requisitório à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, observando-se o modelo e as disposições da Resolução N.º 115/2010 do CNJ. P.R.I.C. Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:47

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:52

Publicado Despacho em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.H. 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804429-14.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerente para manifestação sobre a petição do ID. 90356288, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, conclusos Belém, datado e assinado eletronicamente.

19/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:35

Processo Reativado

16/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 00:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 13/12/2022

17/01/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:24

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804429-14.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, em desfavor de ESTADO DO PARÁ, qualificado. Em petição ID. Num. 74823900, as partes vieram aos autos requerer a homologação de acordo firmado, conforme se verifica no d

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Homologada a Transação

17/10/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/09/2022, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 2. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804429-14.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Pagas as custas, certificadas pela UNA

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:22

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:04

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804429-14.2022.8.14.0301. AUTOR: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A REU: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a MANIFESTAÇÃO (ID 54102561) foi acostada TEMPESTIVAMENTE. Pelo que manifeste-se a parte Autora, em sede de Réplica, no prazo de 15 dias. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fisc Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição

15/03/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:52

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0804429-14.2022.8.14.0301 intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID -49636749 (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO + ( 1 ) DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado. Belém, 14 de fevereiro

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:43

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DO PARÁ. A Requerente desenvolve, dentre outras, as atividades de construção civil e incorporação de empreendimentos imobiliários. Narra que teve contra si lavrado o AINF nº 0120155100 PROCESSO Nº 0804429-14.2022.814.0301 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:43

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 09:16

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:43

Juntada de Relatório

01/02/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:58

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:44

Despacho

•25/08/2022, 10:14

Despacho

•31/08/2022, 13:01

Sentença

•17/10/2022, 09:25

Sentença

•19/10/2022, 13:04

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 16:16

Decisão

•28/02/2023, 00:58

Decisão

•03/04/2023, 11:35

Despacho

•18/04/2023, 09:53

Decisão

•08/01/2024, 12:21

Decisão

•10/01/2024, 13:26

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 21:35

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 21:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:44

Despacho

•25/08/2022, 10:14

Despacho

•31/08/2022, 13:01

Sentença

•17/10/2022, 09:25

Sentença

•19/10/2022, 13:04

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 16:16

Decisão

•28/02/2023, 00:58

Decisão

•03/04/2023, 11:35

Despacho

•18/04/2023, 09:53

Decisão

•08/01/2024, 12:21

Decisão

•10/01/2024, 13:26

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 21:35

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 21:35

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:37