Execução de Título Extrajudicial 0012869-48.2016.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012869-48.2016.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:06

Decorrido prazo de NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:06

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WASHINGTON CARLOS PINHEIRO CORDEIRO, JOICE SOARES CORDEIRO, MARIA DAS GRACAS PINHEIRO GUIDO, NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0012869-48.2016.8.14.0008 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em face de NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA, WASHINGTON CARLOS PINHEIRO, JOICE SOARES CORDEIRO e MARIA DAS GRACAS PINHEIRO GUIDO, todos qualificados nos autos. Sentença de homologação de acordo em Id. 53966287 - Pág. 9. Embargos de Declaração em Id. 53966388 – págs. 4 a 6 Petição informando descumprimento do acordo em Id. 79662471. As partes juntaram novo Termo de Acordo (Id. 106537907), requerendo ao final a homologação. É o relatório. Passo a decidir. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 106537907, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda. ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 106537907), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Determino, desde já, o arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento. Barcarena/PA, data da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 845/2024-GP (Assinado com certificado digital)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2024, 12:15

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 13:27

Sentença

•07/03/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WASHINGTON CARLOS PINHEIRO CORDEIRO, JOICE SOARES CORDEIRO, MARIA DAS GRACAS PINHEIRO GUIDO, NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0012869-48.2016.8.14.0008 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em face de NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA, WASHINGTON CARLOS PINHEIRO, JOICE SOARES CORDEIRO e MARIA DAS GRACAS PINHEIRO GUIDO, todos qualificados nos autos. Sentença de homologação de acordo em Id. 53966287 - Pág. 9. Embargos de Declaração em Id. 53966388 – págs. 4 a 6 Petição informando descumprimento do acordo em Id. 79662471. As partes juntaram novo Termo de Acordo (Id. 106537907), requerendo ao final a homologação. É o relatório. Passo a decidir. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 106537907, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda. ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 106537907), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Determino, desde já, o arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento. Barcarena/PA, data da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 845/2024-GP (Assinado com certificado digital)

12/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

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