Execução de Título Extrajudicial 0839567-13.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/12/2023, 20:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:56

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. No ID 19990871, foi determinada à Requerente a apresentação de documentos que atestem a hipossuficiência alegada naquela ocasiã ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/06/2023, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 12:22

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/12/2023, 20:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:56

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. No ID 19990871, foi determinada à Requerente a apresentação de documentos que atestem a hipossuficiência alegada naquela ocasiã ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/06/2023, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital D E S P A C H O Quanto ao pleito de reconsideração deduzido pela Autora (ID 20574206), em face do despacho de ID 19990871 (de apresentação de documentos que atestem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de diferimento no recolhimento de custas), por não vislumbrar razão para seu acolhimento, indefiro-o, tendo em vista os aspectos de natureza processual que impedem seu conhecimento, a saber: 1) inexiste r

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2020 23:59.

07/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:20

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:14

Juntada de Certidão

17/08/2020, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 14:44

Declarada incompetência

14/08/2020, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2020, 08:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:00

Declarada incompetência

31/07/2020, 09:59

Conclusos para decisão

31/07/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:13

Documentos

Decisão

•31/07/2020, 09:59

Decisão

•04/08/2020, 17:00

Decisão

•14/08/2020, 12:33

Decisão

•14/08/2020, 14:44

Despacho

•29/09/2020, 13:20

Despacho

•30/09/2020, 11:40

Despacho

•10/02/2022, 09:53

Despacho

•11/02/2022, 17:58

Decisão

•23/06/2023, 13:17

Decisão

•29/06/2023, 11:00