Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804378-23.2024.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804378-23.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUY EDUARDO SELIGMANN em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de RUY EDUARDO SELIGMANN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:28

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804378-23.2024.8.14.0401. REQUERENTE: SONIA MARIA CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como REQUERIDO: RUY EDUARDO SELIGMANN, ambos qualificado nos autos. O pedido foi liminarmente indeferido em razão da ausência de indícios de violência de gênero. Não obstante, os autos foram para a equipe multidisciplinar para estudo social e posterior reanálise do caso. No relatório social, após oitiva das partes e de testemunhas, concluiu-se que o caso versa mais sobre questões familiares, motivada sobre conflitos patrimoniais, do que sobre violência de gênero propriamente dita. Vieram-me os autos conclusos. Sucintamente relatado, DECIDO. Pela análise dos autos, em especial pelo teor do estudo de caso, verifico que as circunstâncias e a motivação não demonstram fatos decorrentes de violência de gênero, mas de conflitos familiares de fundo patrimonial. Aliado a isso, as situações levantadas pela requerente não se mostram contemporâneas, pelo que não se figura risco presente ou iminente contra sua pessoa. Pelo exposto, considerando ausência de violência baseada no gênero e de situação de risco em face da requerente, mantenho o indeferimento liminar e rejeito o pedido de concessão das medidas protetiva. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Intimado o Ministério Público. Intimada a requerente por meio de sua patrona constituída nos autos. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Belém (Pa), 15 de abril de 2.024. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SENTENÇA Trata-se de pedido de Medida Protetiva de Urgência solicitado pela Autoridade Policial em favor da

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 13:49

Decisão

•11/03/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804378-23.2024.8.14.0401. REQUERENTE: SONIA MARIA CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como REQUERIDO: RUY EDUARDO SELIGMANN, ambos qualificado nos autos. O pedido foi liminarmente indeferido em razão da ausência de indícios de violência de gênero. Não obstante, os autos foram para a equipe multidisciplinar para estudo social e posterior reanálise do caso. No relatório social, após oitiva das partes e de testemunhas, concluiu-se que o caso versa mais sobre questões familiares, motivada sobre conflitos patrimoniais, do que sobre violência de gênero propriamente dita. Vieram-me os autos conclusos. Sucintamente relatado, DECIDO. Pela análise dos autos, em especial pelo teor do estudo de caso, verifico que as circunstâncias e a motivação não demonstram fatos decorrentes de violência de gênero, mas de conflitos familiares de fundo patrimonial. Aliado a isso, as situações levantadas pela requerente não se mostram contemporâneas, pelo que não se figura risco presente ou iminente contra sua pessoa. Pelo exposto, considerando ausência de violência baseada no gênero e de situação de risco em face da requerente, mantenho o indeferimento liminar e rejeito o pedido de concessão das medidas protetiva. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Intimado o Ministério Público. Intimada a requerente por meio de sua patrona constituída nos autos. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Belém (Pa), 15 de abril de 2.024. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SENTENÇA Trata-se de pedido de Medida Protetiva de Urgência solicitado pela Autoridade Policial em favor da

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA MARIA CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN, residente e domiciliada na Avenida Conselheiro Furtado, n° 1625, Edifício Ilha de Java, apartamento 2001, bairro Cremação, Belém/PA, CEP: 66040-100. Telefone: 91 98111-3503. REQUERENTE: SONIA MARIA CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN contra o REQUERIDO: RUY EDUARDO SELIGMANN, por fato ocorrido em 18/01/2024 (Violência Psicológica). Sucintamente relatado, DECIDO. Em análise ao caso, não vislumbro, por ora, elementos suficientes para o deferimento das medidas, pois com base o depoimento da requerente, nota-se que ela e seu ex-companheiro, ora requerido, possuem um relacionamento familiar conturbado, muito por conta de questões patrimoniais, constando que o requerido não informava à requerente sobre seus gastos e ganhos, além de supostas dívidas. Deste modo, não restou clara a existência de violência baseada no gênero, mas sim de possíveis conflitos patrimoniais. Diante de tais condições, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – COMARCA DE BELÉM Processo n.º: 0804378-23.2024.8.14.0401 MEDIDAS DE URGÊNCIA DECISÃO-MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitados pela autoridade policial em favor da INDEFIRO o pedido. Entretanto, por uma questão de cautela, determino o encaminhamento dos autos para a realização de estudo social do caso pela equipe multidisciplinar, devendo o relatório ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se produzirem elementos mais minuciosos para possível reanálise do caso e demonstração da existência ou não de violência de gênero. Com a juntado do parecer social, retornem os autos conclusos. Intime-se a requerente. Ciente o Parquet. Publique-se. Belém-PA, 11 de março de 2024. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

12/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUY EDUARDO SELIGMANN em 17/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RUY EDUARDO SELIGMANN em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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