Execução de Título Extrajudicial 0812099-35.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812099-35.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812099-35.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO PARQUE JARDINS Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO 4400, 4400, Rodovia Augusto Montenegro 4400, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-902 Promovido(a): Nome: CLAUDIONOR SARMANHO CAMPOS Endereço: Estrada do Tapanã, Bloco 4 B apto 107, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 DECISÃO-MANDADO 1) CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sem os honorários advocatícios, eis que não previstos na convenção, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo sem pagamento e não estando a atualização da dívida defasada há mais de seis meses, remeta-se os autos conclusos para decisão a fim de que seja realizada tentativa de bloqueio do valor exequendo via Sisbajud. 3) Caso a atualização da dívida esteja defasada há mais seis meses: 3.1) Estando a parte executada patrocinada por advogado, intime-a, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado da dívida para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o cálculo de atualização da dívida. 3.3) Juntado o cálculo, remetam-se os autos conclusos para decisão para a mesma finalidade mencionada no item 2. 3.4) Não apresentado o cálculo pelo patrono da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 4) Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema, devendo a secretaria realizar os procedimentos necessários para tanto no sistema PJE. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24013122413002600000101600864 DOC. 01 - PROCURAÇÃO Procuração 24013122413034000000101600865 DOC. 02 - CNH SÍNDICO Documento de Identificação 24013122413076400000101600866 DOC. 03 - ATA DA ASSEMBLEIA 29.08.2023 Documento de Comprovação 24013122413106200000101600867 DOC. 04 - CONVENÇÃO CONDOMINIAL - RERATIFICAÇÃO COMPLETA-1-80 Documento de Comprovação 24013122413205800000101600868 DOC. 04 - CONVENÇÃO CONDOMINIAL - RERATIFICAÇÃO COMPLETA-81-117 Documento de Comprovação 24013122413319900000101600869 DOC. 04 - CONVENÇÃO CONDOMINIAL - RERATIFICAÇÃO COMPLETA-118-167 Documento de Comprovação 24013122413374000000101600870 DOC. 05 - ATA DO PJ TAXA CONDOMINIAL EM 13.10.2021 Documento de Comprovação 24013122413499600000101600871 DOC. 06 - ATA DO PJ SINDICO KLEBER JR 06.08.2021 Documento de Comprovação 24013122413603500000101600872 DOC. 07 - CNPJ PARQUE JARDINS EM 23022022 Documento de Identificação 24013122413670600000101600873 CONTRATO DE COMPRA - CYRELA X CLAUDIONOR SARMANHO - CRAVO 304 Documento de Comprovação 24013122413724000000101600874 PLANILHA DE DÉBITOS - CLAUDIONOR SARMANHO - CRAVO 304 Documento de Comprovação 24013122413777700000101600875

12/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SARMANHO CAMPOS em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 15/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Audiência Conciliação não-realizada para 05/11/2024 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(38)