Execução de Título Extrajudicial 0822495-47.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 175.040,68

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GERSON OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

ARTEMIL CONSTRUCOES & EDIFICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:35

Nomeado curador

24/04/2026, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:29

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:35

Nomeado curador

24/04/2026, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:17

Despacho

•25/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 06/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de ARTEMIL CONSTRUCOES & EDIFICACOES LTDA em 06/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:48

Publicado EDITAL em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ FURTADO REBELO, ARTEMIL CONSTRUCOES & EDIFICACOES LTDA REQUERIDO: GERSON OLIVEIRA FERREIRA O Exmo. Sr. MAGNO GUEDES CHAGAS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, CITA / INTIMA / NOTIFICA os EXECUTADOS: LUIZ FURTADO REBELO E ARTEMIL CONSTRUCOES & EDIFICACOES LTDA, para apresentarem resposta a presente demanda, no prazo legal de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, o Exmo. Sr. Juiz determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 26 de fevereiro de 2024. Eu, MONALISA MELO DA CUNHA, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0822495-47.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2024, 14:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:44

Expedição de Edital.

26/02/2024, 13:39

Mandado devolvido cancelado

26/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

06/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 09:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:59

Juntada de Ofício

08/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 20:18

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2020, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

10/06/2020, 21:17

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2020, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 13:48

Mandado devolvido cancelado

22/08/2019, 13:18

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 13:02

Movimento Processual Retificado

20/08/2019, 12:02

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:47

Conclusos para decisão

25/04/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 09:36

Despacho

•23/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:29

Despacho

•21/11/2023, 11:06

Despacho

•09/09/2022, 14:11

Despacho

•08/09/2022, 11:32

Despacho

•08/02/2021, 13:28

Despacho

•05/02/2021, 20:18

Despacho

•14/06/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:46

Despacho

•20/08/2019, 13:10

Despacho

•20/08/2019, 12:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 09:17

Despacho

•25/04/2025, 13:38

Despacho

•23/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:29

Despacho

•21/11/2023, 11:06

Despacho

•09/09/2022, 14:11

Despacho

•08/09/2022, 11:32

Despacho

•08/02/2021, 13:28

Despacho

•05/02/2021, 20:18

Despacho

•14/06/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:46

Despacho

•20/08/2019, 13:10

Despacho

•20/08/2019, 12:59

Despacho

•13/05/2019, 13:47

Documento de Comprovação

•25/04/2019, 09:36

Documento de Comprovação

•25/04/2019, 09:36