Execução de Título Extrajudicial 0841008-24.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841008-24.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841008-24.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Endereço: Passagem Magalhães Barata, 37, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 Promovido(a): Nome: JEFFERSON TAVARES RODRIGUES Endereço: Passagem Marcílio Dias, 60, CASA A, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-360 DECISÃO-MANDADO 1) CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo sem pagamento e não estando a atualização da dívida defasada há mais de seis meses, remeta-se os autos conclusos para decisão a fim de que seja realizada tentativa de bloqueio do valor exequendo via Sisbajud. 3) Caso a atualização da dívida esteja defasada há mais seis meses: 3.1) Estando a parte executada patrocinada por advogado, intime-a, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado da dívida para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o cálculo de atualização da dívida. 3.3) Juntado o cálculo, remetam-se os autos conclusos para decisão para a mesma finalidade mencionada no item 2. 3.4) Não apresentado o cálculo pelo patrono da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 4) Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema, devendo a secretaria realizar os procedimentos necessários para tanto no sistema PJE. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042618453646500000086871739 1. PROCURAÇÃO - E.S.S. DA SILVA Procuração 23042618453680400000086871742 2. REGISTRO GERAL - ELIANA DO SOCORRO SILVA DA SILVA Documento de Identificação 23042618453708400000086871743 3. CNPJ - MUNDO ENCANTADO Documento de Comprovação 23042618453743400000086871745 4. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - EPP Documento de Comprovação 23042618453778600000086871746 5. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - JEFFERSON TAVARES Documento de Comprovação 23042618453808900000086871747 6. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO Documento de Comprovação 23042618453848600000086871748

12/03/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 03/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 26/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(31)