Execução de Título Extrajudicial 0852735-77.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0852735-77.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852735-77.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL Endereço: TRES DE MAIO, 911, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66063-383 Promovido(a): Nome: ANTONIO JADIEL COSTA 26294060249 Endereço: P COELHO, 72, Próx. a panificadora tairense, TAIRA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO-MANDADO 1) CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo sem pagamento e não estando a atualização da dívida defasada há mais de seis meses, remeta-se os autos conclusos para decisão a fim de que seja realizada tentativa de bloqueio do valor exequendo via Sisbajud. 3) Caso a atualização da dívida esteja defasada há mais seis meses: 3.1) Estando a parte executada patrocinada por advogado, intime-a, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado da dívida para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o cálculo de atualização da dívida. 3.3) Juntado o cálculo, remetam-se os autos conclusos para decisão para a mesma finalidade mencionada no item 2. 3.4) Não apresentado o cálculo pelo patrono da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 4) Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema, devendo a secretaria realizar os procedimentos necessários para tanto no sistema PJE. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061609211639500000089767589 1 CEAPE - Estatuto Social-min Documento de Identificação 23061609211670000000089767591 2 CEAPE - Ata de Eleicao 2018 Documento de Identificação 23061609211718900000089767592 3 CEAPE - Ata de Reuniao 052019 Documento de Identificação 23061609211742900000089767594 4 CEAPE - Lista OSCIP 2022 Documento de Identificação 23061609211778000000089767595 5 CEAPE MA 0009 - CNPJ Documento de Identificação 23061609211803500000089767596 6 CEAPE - Procuracao Publica MR 140423 a 130424 Procuração 23061609211825100000089767598 Doc. 1 - Contrato Documento de Comprovação 23061609211861300000089767599 Doc. 2 - Memoria de Calculo Documento de Comprovação 23061609211900400000089767600

12/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO JADIEL COSTA 26294060249 em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Todas as movimentações(24)