Execução de Título Extrajudicial 0857499-43.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857499-43.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0857499-43.2022.8.14.0301 Promovente: Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Promovido(a): Nome: RAIMUNDA IVONE LINHARES DE LIMA Endereço: Rua Floriano Peixoto, 664, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-300 DECISÃO-MANDADO Concedo prazo de 15 dias para que a exequente emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando seus atos constitutivos, bem como a comprovação atualizada de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda a fim de avaliar seu enquadramento ao disposto no art. 8º, inciso II da Lei 9.099/95, bem como acostando planilha de débito atualizada. Emendada a inicial, retornem os autos conclusos para decisão. Silenciando a exequente, retornem os autos conclusos para sentença de indeferimento da inicial. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072118454616700000068124740 01 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Comprovação 22072118454669200000068124741 02 PROCURAÇÃO 1 Procuração 22072118454723600000068124742 03 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22072118454756200000068124743 CALCULO - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22072118454826200000068124744 NOTA PROMISSÓRIA Documento de Comprovação 22072118454867600000068124745 Petição Petição 23122715044967400000100181796 02 - CERTIDAO NEGATIVA SEFA PA Documento de Comprovação 23122715045047900000100181799 03 - CNPJ - Filial Belem Documento de Comprovação 23122715045079400000100181800 06 - InscrIcao Estadual - Belem Documento de Comprovação 23122715045158600000100181802 PROCURACAO ASSINADA BELEM Procuração 23122715045192100000100181803 PEDIDO DE ANDAMENTO PROCESSUAL Petição 23122715045266000000100181804

12/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 15/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAIMUNDA IVONE LINHARES DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 24/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)

legal