Inquérito Policial Militar 0800729-08.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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—

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

GABRIEL HERMES MENEZES FERNANDES

CPF

Reu

PATRICK DE BRITO MARTINS

CPF

Reu

DANILO PESSOA GOMES

CPF

Reu

MARCELO VINICIUS COSTA JATENE

CPF

Reu

RAIMUNDO FABRICIO SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 04:43

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento penal em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, ante a incidência de causa excludente de ilicitude, nos termos dos arts. 23, II, e 25, ambos do CP. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:33

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 04:43

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 14:47

Sentença

•11/03/2024, 12:35

13/03/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento penal em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, ante a incidência de causa excludente de ilicitude, nos termos dos arts. 23, II, e 25, ambos do CP. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:32

Declarada incompetência

17/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:18

Despacho

•17/01/2024, 14:32

Despacho

•04/10/2023, 17:44

Decisão

•17/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:13