Execução Fiscal 0000051-76.2008.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 10.486.644,45

Órgão julgador

Vara Única de Marapanim

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

IRANEIDE ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE LUIZ PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MONTEIRO COSTA

OAB/PA 28065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:36

Expedição de Edital.

24/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 11:48

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:36

Expedição de Edital.

24/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:35

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:39

Despacho

•04/02/2026, 22:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:42

Decorrido prazo de MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:40

Publicado Decisão em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 07:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de IRANEIDE ALMEIDA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PINHEIRO DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de MEDISERV SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:54

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:39

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:07

Expedição de Edital.

21/11/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARAPANIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Fone: (91) 98436-5644, E-mail: [email protected], Endereço: Rua Diniz Botelho, 1722, Bairro Centro, Marapanim - PA, CEP: 68.760-000 ______________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO – EDITAL DE INTIMAÇÃO Em conformidade com o Provimento nº 006/2006-CJRMB, art. 1º, §2º, inc. I e Prov. 006/2006-CJRBM e Prov. 006/2009-CJCI, e tendo em vista o teor das Certidões id. 91283445 e 91283447 – executado não encontrado: 1)- Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias; 2)- Em caso de ser informado o endereço atualizado, expeça-se novo Mandado de Citação; 3)- Em caso de silêncio, após decurso do prazo, façam os autos conclusos. Este Ato serve como Edital de intimação. Marapanim, data conforme sistema. TATIANE DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVAREZ Diretora de Secretaria Judicial Conforme Art. 1º, §2º, I, do Prov. 006/2006 e Prov. 006/2006

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 10:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/12/2021, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000512620088140030: Munic pio atualizado: 4406 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/12/2021, 10:35

MIGRACAO

17/09/2021, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/03/2021, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2019, 17:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2019, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/05/2019, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 11:25

CONCLUSOS

06/03/2018, 11:48

CONCLUSOS

14/09/2017, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017, 08:59

CONCLUSOS

01/06/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2017, 10:33

AGUARDANDO PREPARO

30/05/2017, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 08:46

AGUARDANDO JUNTADA

29/05/2017, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170220600224

29/05/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 13:31

Remessa - oficio 1158/2017 SERAP-AP/PFN/PA

29/05/2017, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170220583928

29/05/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 13:28

Remessa

29/05/2017, 13:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/05/2017, 13:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/05/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2017, 13:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/03/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2016, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2016, 10:50

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:19

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:18

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:17

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:13

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:11

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:09

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:08

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:05

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:03

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 16:12

Remessa - email

10/12/2013, 16:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/11/2012, 09:50

OUTROS

23/11/2012, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2012, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2012, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2012, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2012, 11:16

Remessa - CONFORME OF. Nº 2.403/2012/PFN/SECAAD-MINISTERIO DA FAZENDA ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE AUTOS Nº 2008.1.000027-0/2008.1.000234-1

21/11/2012, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2012, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2012, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2012, 13:43

Remessa - OF. Nº 664/12-ENC. AUTOS P/ PROCURADORIA-VISTAS PROC. 000051262008/PROC. 0000297572008

08/11/2012, 13:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. N] 664/2012 DE 28/09/2012, CUMPRINDO SOLITAÇÃO DA PARTE AUTORA

11/10/2012, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2012, 10:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO

28/09/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:39

VISTA A PARTE

18/04/2012, 14:10

OUTROS

23/03/2012, 11:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/12/2011, 13:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/11/2011, 15:18

AGUARDANDO A PARTE

01/12/2010, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

30/11/2010, 18:20

AGUARD. RETORNO DE AR

27/10/2010, 11:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/04/2010, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário conclusos e outros; aguardando outras diligências.

02/03/2010, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/12/2009, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2009, 09:46

INTIMACAO

24/06/2009, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2009, 09:14

INTIMACAO

24/06/2009, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2009, 09:07

Comutação da pena

25/04/2008, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/04/2008, 10:10

CITACAO E PENHORA

15/04/2008, 10:10

PROVIDENCIAR CITACAO

28/02/2008, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 10:11

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DO CARMO LOBATO ROSSY PINHEIRO - Secretaria de Marapanim.

28/02/2008, 07:05

AUTUAÇÃO

26/02/2008, 04:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3010 - Vara Unica de Marapanim

15/02/2008, 09:15

Despacho

•04/02/2026, 14:14

Decisão

•24/07/2025, 15:13

Decisão

•08/07/2025, 07:47

Decisão

•12/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:54