Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801484-20.2023.8.14.0010 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801484-20.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2024, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801484-20.2023.8.14.0010. Requerente: LEILIANE GOMES BONTÁ, representante, Sr. EVALDO DOS SANTOS BONTA TERMO DE AUDIÊNCIA Feito o pregão, compareceu o representante legal da requerente. Em seguida, não havendo sido suscitadas questões de ordem, passou-se ao interrogatório da parte autora e das testemunhas presentes. Os depoimentos foram gravados em sistema de captação de áudio e vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams. Testemunha: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS, solteira, lavradora, portadora do RG nº 7793130, Rio Mapuá, Comunidade São Benedito, Zona Rural do Município do Breves/PA. Alegações finais pela Requerente: Remissivas à inicial, pela procedência do pedido. Manifestação do Ministério Público: Manifesta-se pela procedência do pedido. Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Requerente: _ Defensoria Pública: _ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Natureza: Justificação – Registro Público Local, data e hora: Sala de Audiências da 2ª Vara de Breves, 23 de janeiro de 2024, às 09:40horas. Juiz: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Auxiliar de audiência: MARCELO F. MEDEIROS TEOTONIO OLIVEIRA Ministério Público: ANDRE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (videoconferência) Defensoria Púbica: ADRIANO MODA SILVA Cuida-se de Ação de Registro Público, em que a parte autora pleiteia a emissão extemporânea de sua certidão de nascimento. O feito prosseguiu de forma regular. É o relatório. Nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73, cabe a pessoa que pretende suprir, retificar ou restaurar assentamento no Registro Civil comprovar as suas alegações com documentos ou com indicação de testemunhas. No presente caso, considerando as provas produzidas, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR o Cartório do 2º Ofício de Breves a proceder a lavratura do registro de nascimento do requerente, nos seguintes termos: Nome completo: LEILIANE GOMES BONTÁ. Sexo: FEMININO. Filiação: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS e EVALDO DOS SANTOS BONTÁ. Avós maternos: MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS e FRANCISCO TIBURCIO DOS SANTOS. Avós paternos: MARIA DE NASARE DOS SANTOS BONTA e FRANCISCO FERREIRA BONTÁ. Data de nascimento: 15 de janeiro de 2016. Local de nascimento: Rio Mapuá, Comunidade São Benedito, Zona Rural do Município de Breves/PA. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas judiciais, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não há contraditório. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente a fim de que proceda com a lavratura do assento, nos termos desta sentença, com cópia integral dos autos, a fim de que as demais informações necessárias para lavratura sejam extraídas dos autos pelo(a) Sr.(a). Registrador(a). Consigno que, considerando a gratuidade deferida nos autos, deverá o Sr.(a) Registrador(a) proceder com a lavratura e emissão de certidão sem a cobrança de emolumentos, nos termos da LRP. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não há contraditório. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo por todos os presentes. SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. Juiz de Direito: - Assinado eletronicamente - Ministério Público: - Presente por videoconferência -

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 13:01

Audiência Justificação realizada para 23/01/2024 09:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

23/01/2024, 11:54

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de ROSIMERE GOMES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:18

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 13:00

Despacho

•08/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801484-20.2023.8.14.0010. Requerente: LEILIANE GOMES BONTÁ, representante, Sr. EVALDO DOS SANTOS BONTA TERMO DE AUDIÊNCIA Feito o pregão, compareceu o representante legal da requerente. Em seguida, não havendo sido suscitadas questões de ordem, passou-se ao interrogatório da parte autora e das testemunhas presentes. Os depoimentos foram gravados em sistema de captação de áudio e vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams. Testemunha: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS, solteira, lavradora, portadora do RG nº 7793130, Rio Mapuá, Comunidade São Benedito, Zona Rural do Município do Breves/PA. Alegações finais pela Requerente: Remissivas à inicial, pela procedência do pedido. Manifestação do Ministério Público: Manifesta-se pela procedência do pedido. Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Requerente: _________________________________________________________ Defensoria Pública: _________________________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Natureza: Justificação – Registro Público Local, data e hora: Sala de Audiências da 2ª Vara de Breves, 23 de janeiro de 2024, às 09:40horas. Juiz: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Auxiliar de audiência: MARCELO F. MEDEIROS TEOTONIO OLIVEIRA Ministério Público: ANDRE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (videoconferência) Defensoria Púbica: ADRIANO MODA SILVA Cuida-se de Ação de Registro Público, em que a parte autora pleiteia a emissão extemporânea de sua certidão de nascimento. O feito prosseguiu de forma regular. É o relatório. Nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73, cabe a pessoa que pretende suprir, retificar ou restaurar assentamento no Registro Civil comprovar as suas alegações com documentos ou com indicação de testemunhas. No presente caso, considerando as provas produzidas, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR o Cartório do 2º Ofício de Breves a proceder a lavratura do registro de nascimento do requerente, nos seguintes termos: Nome completo: LEILIANE GOMES BONTÁ. Sexo: FEMININO. Filiação: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS e EVALDO DOS SANTOS BONTÁ. Avós maternos: MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS e FRANCISCO TIBURCIO DOS SANTOS. Avós paternos: MARIA DE NASARE DOS SANTOS BONTA e FRANCISCO FERREIRA BONTÁ. Data de nascimento: 15 de janeiro de 2016. Local de nascimento: Rio Mapuá, Comunidade São Benedito, Zona Rural do Município de Breves/PA. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas judiciais, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não há contraditório. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente a fim de que proceda com a lavratura do assento, nos termos desta sentença, com cópia integral dos autos, a fim de que as demais informações necessárias para lavratura sejam extraídas dos autos pelo(a) Sr.(a). Registrador(a). Consigno que, considerando a gratuidade deferida nos autos, deverá o Sr.(a) Registrador(a) proceder com a lavratura e emissão de certidão sem a cobrança de emolumentos, nos termos da LRP. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não há contraditório. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo por todos os presentes. SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. Juiz de Direito: - Assinado eletronicamente - Ministério Público: - Presente por videoconferência -

13/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Audiência Justificação realizada para 23/01/2024 09:40 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSIMERE GOMES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

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