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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba

Partes do Processo

P S NASCIMENTO PINTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de P S NASCIMENTO PINTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 05/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Transação Penal cancelada para 17/06/2024 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(50)