Execução Fiscal 0860265-11.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0860265-11.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:42

Decorrido prazo de MACEDO HOSPITALAR COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de MACEDO HOSPITALAR COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:24

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: MACEDO HOSPITALAR COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistoc, etc... 1. 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém PA 0860265-11.2018.8.14.0301 Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito, em razão do pagamento efetuado pelo executado, por parcelamento do débito, com o pagamento da primeira parcela em data anterior ao ajuizamento da execução. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 6. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 08:51

Sentença

•26/02/2024, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACEDO HOSPITALAR COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACEDO HOSPITALAR COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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