Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003918-32.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

EDINALDO BARBOSA FREIRE

CPF

Reu

WALDEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO SANTIAGO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA

OAB/PA 27148·CPF·Representa: Réu

FELISMINO DE SOUSA CASTRO

OAB/PA 10237·CPF·Representa: Réu

JOHN LENNON MELO VASQUES

OAB/PA 22319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

EDINALDO BARBOSA FREIRE

CPF

Reu

WALDEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO SANTIAGO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROZIS PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOHN LENNON MELO VASQUES em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de termo de audiência

27/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 11:02

Extinta a punibilidade por prescrição

27/03/2024, 10:02

Audiência Julgamento realizada para 27/03/2024 08:45 Vara Única da Justiça Militar.

27/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

27/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de WALDEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:03

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:04

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOHN LENNON MELO VASQUES em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 10:02

Despacho

•12/03/2024, 10:34

07/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de termo de audiência

27/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 11:02

Extinta a punibilidade por prescrição

27/03/2024, 10:02

Audiência Julgamento realizada para 27/03/2024 08:45 Vara Única da Justiça Militar.

27/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

27/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de WALDEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:49

Juntada de Ofício

21/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 13:30

Desentranhado o documento

21/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 07:46

Decorrido prazo de WALDEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:07

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003918-32.2020.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO 1) Designo o dia 27/03/2024 às 08h45m para julgamento do feito, podendo a sala ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDlkM2YzNjYtNmEwZS00NjdmLTg3MjEtMDhhNmI4ZmMxNWJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Reaquiste-se a apresentação do acusado para participar da audiência, acompanhados de seus advogados. Requisite-se a apresentação dos integrantes do Conselho Permanente de Justiça. O link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica. 2) Tendo em vista a certidão ID 110920110, designo audiência para sorteio dos membros conselho especial de justiça para o dia 20/03/2024 às 08h30min a ser realizada em plenário de audiência. Dê-se vista ao MPM e à defesa. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém/PA LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:48

Juntada de Ofício

12/03/2024, 13:46

Audiência Julgamento designada para 27/03/2024 08:45 Vara Única da Justiça Militar.

12/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de EDINALDO BARBOSA FREIRE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de WALDEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/01/2024 23:59.

10/02/2024, 11:19

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2024, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 21:10

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 20:19

Conclusos para despacho

13/10/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

13/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:59

Juntada de Mandado

20/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:51

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 08:40

Remessa

01/04/2022, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039183220208140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AÇÃO PENAL-PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. - Ação Coletiva: N.

29/03/2022, 13:55

OUTROS

29/03/2022, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2022, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2022, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/03/2022, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

29/03/2022, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

10/03/2022, 10:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/03/2022, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2022, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

23/02/2022, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2022, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 20 DE SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA

22/02/2022, 12:45

OUTROS

22/02/2022, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2022, 11:35

CITACAO - CITACAO

22/02/2022, 11:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

22/02/2022, 11:35

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

22/02/2022, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:31

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

22/02/2022, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2022, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2021, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2021, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2021, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 12:10

OUTROS

19/07/2021, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2021, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2021, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa verde

23/10/2020, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2020, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

22/10/2020, 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2020, 14:02

Despacho

•12/03/2024, 10:29

Despacho

•11/03/2024, 14:20

Despacho

•21/02/2024, 14:17

Despacho

•07/02/2024, 10:20

Despacho

•02/12/2023, 21:10

Despacho

•10/11/2023, 13:51

Decisão

•07/11/2023, 15:55

Despacho

•13/10/2023, 20:19

Despacho

•19/04/2023, 13:00

Despacho

•17/02/2023, 13:15

Despacho

•15/12/2022, 10:53

Despacho

•15/08/2022, 17:51

Documento de Migração

•19/04/2022, 12:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/03/2024, 10:02

Despacho

•12/03/2024, 10:34

Despacho

•12/03/2024, 10:29

Despacho

•11/03/2024, 14:20

Despacho

•21/02/2024, 14:17

Despacho

•07/02/2024, 10:20

Despacho

•02/12/2023, 21:10

Despacho

•10/11/2023, 13:51

Decisão

•07/11/2023, 15:55

Despacho

•13/10/2023, 20:19

Despacho

•19/04/2023, 13:00

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•17/02/2023, 13:15

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