Ação Penal - Procedimento Sumário 0800204-36.2023.8.14.0035 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800204-36.2023.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800204-36.2023.8.14.0035. AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÓBIDOS/PA REU: ARLAN ANDRADE FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Óbidos, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital de citação, com o prazo de quinze dias, virem ou dele noticia tiverem, que pelo Ministério Público do Estado do Pará foi oferecida denúncia contra REU: ARLAN ANDRADE FERREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso na prática de crime previsto no art. 34, inciso III, da Lei nº. 9.605/1998, e como, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não o ter encontrado para ser citado, mandou passar o presente edital, pelo qual fica citado o acusado acima referido para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que poderá arguir preliminares, alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme disciplina o artigo 366 do citado Diploma Processual Penal. O prazo será contado do dia seguinte da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no prédio do Fórum no local de costume e publicado no DJE. Dado e passado nesta cidade de Óbidos, 17 de abril de 2024. Eu, (RENATA MARTINS NUNES), Analista Judiciário, digitei e conferi. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800204-36.2023.8.14.0035. REU: MAURICIO RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Óbidos, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital de citação, com o prazo de quinze dias, virem ou dele noticia tiverem, que pelo Ministério Público do Estado do Pará foi oferecida denúncia contra REU: MAURICIO RODRIGUES, brasileiro, paraense, natural de Cametá-PA, filho de Maria Rosa Rodrigues, nascido em 30/06/1986, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso na prática de crime previsto no art. 34, inciso III, da Lei nº. 9.605/1998, e como, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não o ter encontrado para ser citado, mandou passar o presente edital, pelo qual fica citado o acusado acima referido para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que poderá arguir preliminares, alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme disciplina o artigo 366 do citado Diploma Processual Penal. O prazo será contado do dia seguinte da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no prédio do Fórum no local de costume e publicado no DJE. Dado e passado nesta cidade de Óbidos, 12 de março de 2024. Eu, (RENATA MARTINS NUNES), Analista Judiciária, digitei e conferi. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Óbidos/PA Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Carta precatória.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/07/2026 10:30, Vara Única de Óbidos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(44)