Ação Penal - Procedimento Sumário 0814453-58.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

2 SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

MARCIO CLEBER COSTA TAVARES

Terceiro

SERGIO SILVA RIBEIRO

Terceiro

ROBERTO PANTOJA DOS PRAZERES

Terceiro

MARCIO CLEBER COSTA TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

2 SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

MARCIO CLEBER COSTA TAVARES

Terceiro

SERGIO SILVA RIBEIRO

Terceiro

ROBERTO PANTOJA DOS PRAZERES

Terceiro

MARCIO CLEBER COSTA TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO PANTOJA DOS PRAZERES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2026, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:31

Todas as movimentações(152)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:05

Decisão

•28/01/2026, 17:33

12/05/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2026, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 11:51

Expedição de Informações.

10/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 10:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/05/2026 11:30, 7ª Vara Criminal de Belém.

24/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:05

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:53

Juntada de Ofício

29/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 13:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

23/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 09:05

Mandado devolvido cancelado

19/02/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 12:53

Publicado EDITAL em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0814453-58.2023.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 15 dias) O Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO SÁNCHES LEÃO, Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal da Capital do Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que nos autos do Processo retro mencionado, foi(ram) denunciado(a)(s) MARCIO SERGIO BARROS VILHENA, filho(a) de Suely do Socorro Vilhena de Souza; como incurso(s) na(s) pena(s) do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro. E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, residindo em local incerto e não sabido, expede-se o presente edital, para que o(s) denunciado(s), RESPONDA(M) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Na resposta o(s) réu(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP, ficando ciente(s) de que o prazo para defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) em Juízo ou do defensor constituído (art. 396, parágrafo único, do CPP). Eu, ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN o digitei e subscrevi. Belém, 12 de março de 2024 ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:47

Expedição de Edital.

12/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 11:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

31/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 21:33

Declarada incompetência

01/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:55

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para MARCIO SERGIO BARROS VILHENA - CPF: 988.524.692-49 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0814453-58.2023.8.14.0401.05.0001-08).

24/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

24/07/2023, 09:02

Juntada de Certidão

23/07/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

23/07/2023, 20:21

Decisão

•08/08/2025, 14:08

Decisão

•23/04/2025, 12:59

Decisão

•30/07/2024, 12:08

Decisão

•03/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:19

Decisão

•17/10/2023, 08:44

Decisão

•31/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:56

Decisão

•01/08/2023, 18:11

Decisão

•24/07/2023, 09:02