Execução Fiscal 0800186-87.2021.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 138.380,80

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

25/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(60)

Juntada de documento de migração

25/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:23

11/02/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:23

Juntada de mandado

04/03/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

27/10/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:47

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

23/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800186-87.2021.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME Endereço: ROD BR 230 RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 180 VICINAL NORTE, SN, RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. DEFIRO o pedido de citação por edital do Executado, tendo em vista o recolhimento das custas para diligências do Oficial de Justiça realizado pelo Exequente. Expeça-se o necessário para cumprimento da medida. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 12 de março de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

04/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/05/2022, 16:56

Juntada de relatório de custas

03/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 22:28

Decisão

•23/10/2024, 17:47

Decisão

•12/03/2024, 15:16

Decisão

•06/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:18

Decisão

•05/05/2021, 15:10