Recuperação Judicial 0800682-04.2020.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/08/2024, 11:27

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2024, 12:03

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 18/04/2024

29/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de VECTRA SEGURIDADE LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de VECTRA SEGURIDADE LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:53

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Núcleo de Justiça 4.0 – META 2/CNJ 0800682-04.2020.8.14.0050 SENTENÇA Trata-se de ação de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA proposta por VECTRA SEGURIDADE LTDA – EPP em face de DETRAN – PA. Em petição ID 24208569, o autor informou que não possui mais interesse na ação. Instado, o Ministério Público requereu a extinção do feito, ID 26692001. É o relatório. Decido. A ausência de interesse no prosseguimento do feito devidamente declarada revela a desistência da ação. Não havendo óbice ao pedido do autor, homologo por sentença a desistência para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 200, p. único, do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Ante a ausência lógica de interesse recursal, vez que o próprio autor manifestou seu desinteresse no prosseguimento da ação, declaro transitada em julgado. Em caso de recurso, intime-se para contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos à instância recursal adequada. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Não tendo havido recolhimento das custas, certifique-se e arquive-se definitivamente, encaminhando o necessário à UNAJ para instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (art. 46, §2º, da Lei nº. 8.328/2015), quando então serão observadas as normas da Resolução n.º 20/2021-TJPA. Sem honorários sucumbenciais. PRIC. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/23-GP, de 19/12/23)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:50