Procedimento Comum Cível 0800989-10.2022.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800989-10.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE BREVES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800989.10.0022.8.14.0010. Requerente: H. S. C. D. S., representad(a)a por sua genitora, Sra. GESIELLE CARDOSO DOS SANTOS Requerido: GENILSON LEAL ALMEIDA Defensor Público: ADRIANO MODA SILVA Ministério Público: RODRIGO SILVA VASCONCELOS Feito o pregão, compareceram as partes. Em seguida, tentada a conciliação, a parte requerida reconheceu voluntariamente a paternidade alegada, bem como acordaram acerca dos alimentos, nos seguintes termos: O requerido se compromete em arcar com os alimentos em favor da menor, no importe de 25% do salário mínimo, hoje no importe de R$353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), até o dia 10 de cada mês, diretamente em conta bancária de titularidade da genitora da requerente, via chave PIX [email protected]. Manifestação do Defensor: Manifesta-se pela homologação do acordo firmado. Manifestação do Ministério Público: Favorável ao acordo firmado. Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Requerente: Defensor Público: Requerido: Auxiliar de Audiência: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA – COLETA DE DNA Número do Natureza: Coleta de material genético Local, data e hora: Sala de Audiências da 2ª Vara de Breves, 23 de fevereiro de 2023, às 10hmin Juiz: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Defiro a gratuidade judiciária ao requerido. Constato que o acordo fora aventado pelas partes, a requerente devidamente assistida pela Defensoria Pública, a parte requerida maior e capaz, com manifestação favorável do Ministério Público. Tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, e inexistindo qualquer irregularidade no acordado, mostra-se viável sua homologação. Considerando a concordância da exequente quanto ao acordo firmado, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, declarando a paternidade entre GENILSON LEAL ALMEIDA e H. S. C. D. S.. Deverá o menor receber o acréscimo do patronímico do pai, passando a se chamar HELLEM SOPHIA CARDOSO ALMEIDA, bem como o nome dos avós paternos (SEVERIANO ALMEIDA e MARIA DO SOCORRO LEAL DOS SANTOS), passando tais informações constarem do assento de nascimento da menor, mediante averbação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, sendo a sua exigibilidade suspensa ante a gratuidade que concedo nesta oportunidade. Considerando a gratuidade deferida nos autos, deverá o Sr.(a) Registrador(a) proceder com a lavratura e emissão de certidão sem a cobrança de emolumentos, nos termos da LRP. Bem como forneça a 2ª Via da certidão de forma gratuita. As partes renunciam ao prazo recursal. Trânsito em julgado na presente data. Oficie-se à serventia respectiva, a fim de que proceda o determinado nesta sentença, em seguida, certifique-se e arquivem-se os autos. Autorizo que as partes, munidas de cópia desta sentença e dos documentos anexos, devidamente assinada eletronicamente, apresentem à Serventia competente à fim de que proceda o cumprimento do aqui determinado. Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo por todos os presentes. SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. Juiz de Direito: - Assinado eletronicamente –

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de GENILSON LEAL ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:24

Homologada a Transação

01/03/2024, 17:21

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

23/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 17:21

Decisão

•03/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800989.10.0022.8.14.0010. Requerente: H. S. C. D. S., representad(a)a por sua genitora, Sra. GESIELLE CARDOSO DOS SANTOS Requerido: GENILSON LEAL ALMEIDA Defensor Público: ADRIANO MODA SILVA Ministério Público: RODRIGO SILVA VASCONCELOS Feito o pregão, compareceram as partes. Em seguida, tentada a conciliação, a parte requerida reconheceu voluntariamente a paternidade alegada, bem como acordaram acerca dos alimentos, nos seguintes termos: O requerido se compromete em arcar com os alimentos em favor da menor, no importe de 25% do salário mínimo, hoje no importe de R$353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), até o dia 10 de cada mês, diretamente em conta bancária de titularidade da genitora da requerente, via chave PIX [email protected]. Manifestação do Defensor: Manifesta-se pela homologação do acordo firmado. Manifestação do Ministério Público: Favorável ao acordo firmado. Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Requerente: __________________________________________________ Defensor Público: __________________________________________________ Requerido: __________________________________________________ Auxiliar de Audiência: __________________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA – COLETA DE DNA Número do Natureza: Coleta de material genético Local, data e hora: Sala de Audiências da 2ª Vara de Breves, 23 de fevereiro de 2023, às 10hmin Juiz: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Defiro a gratuidade judiciária ao requerido. Constato que o acordo fora aventado pelas partes, a requerente devidamente assistida pela Defensoria Pública, a parte requerida maior e capaz, com manifestação favorável do Ministério Público. Tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, e inexistindo qualquer irregularidade no acordado, mostra-se viável sua homologação. Considerando a concordância da exequente quanto ao acordo firmado, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, declarando a paternidade entre GENILSON LEAL ALMEIDA e H. S. C. D. S.. Deverá o menor receber o acréscimo do patronímico do pai, passando a se chamar HELLEM SOPHIA CARDOSO ALMEIDA, bem como o nome dos avós paternos (SEVERIANO ALMEIDA e MARIA DO SOCORRO LEAL DOS SANTOS), passando tais informações constarem do assento de nascimento da menor, mediante averbação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, sendo a sua exigibilidade suspensa ante a gratuidade que concedo nesta oportunidade. Considerando a gratuidade deferida nos autos, deverá o Sr.(a) Registrador(a) proceder com a lavratura e emissão de certidão sem a cobrança de emolumentos, nos termos da LRP. Bem como forneça a 2ª Via da certidão de forma gratuita. As partes renunciam ao prazo recursal. Trânsito em julgado na presente data. Oficie-se à serventia respectiva, a fim de que proceda o determinado nesta sentença, em seguida, certifique-se e arquivem-se os autos. Autorizo que as partes, munidas de cópia desta sentença e dos documentos anexos, devidamente assinada eletronicamente, apresentem à Serventia competente à fim de que proceda o cumprimento do aqui determinado. Nada mais havendo, o juiz mandou encerrar o presente termo por todos os presentes. SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. Juiz de Direito: - Assinado eletronicamente –

13/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE BREVES em 03/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GENILSON LEAL ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

Homologada a Transação

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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