Embargos de Declaração Cível 0884540-48.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCIO GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB/PA 12572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALBERTO MOTA COELHO

OAB/PA 21033·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ABREU PEREIRA

OAB/PA 14512·CPF·Representa: Réu

ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA HARDT NOGUEIRA

OAB/PA 16724·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL VIANA OLIVEIRA

OAB/PA 17025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCIO GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB/PA 12572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALBERTO MOTA COELHO

OAB/PA 21033·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ABREU PEREIRA

OAB/PA 14512·CPF·Representa: Réu

ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA HARDT NOGUEIRA

OAB/PA 16724·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL VIANA OLIVEIRA

OAB/PA 17025·CPF·Representa: Réu

MARLO RUSSO

OAB/SP 112251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 31/03/2026

13/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MARCIO GUILHERME DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO GUILHERME DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:29

Expedição de Carta.

05/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:29

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MARCIO GUILHERME DA SILVA - CPF: 300.988.662-49 (RECORRENTE)

05/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 31/03/2026

13/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MARCIO GUILHERME DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:02

Despacho

•11/02/2026, 10:06

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO GUILHERME DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:29

Expedição de Carta.

05/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:29

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MARCIO GUILHERME DA SILVA - CPF: 300.988.662-49 (RECORRENTE)

05/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de carta

08/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO GUILHERME DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 17:52

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:27

Expedição de Carta.

10/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:52

Expedição de Carta.

25/11/2025, 09:52

Conhecido o recurso de MARCIO GUILHERME DA SILVA - CPF: 300.988.662-49 (RECORRENTE) e não-provido

25/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/05/2025, 20:35

Retirado de pauta

10/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 13:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 13:13

Acórdão

•25/11/2025, 08:58

Despacho

•28/08/2025, 12:40

Decisão

•24/04/2024, 14:10

Sentença

•21/03/2024, 13:04

Sentença

•19/03/2024, 15:30

Despacho

•12/03/2024, 14:56

Despacho

•11/03/2024, 14:16