Execução Fiscal 0001223-30.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.446,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO ARAUJO FEITOSA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:22

Publicado Sentença em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:19

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO ARAUJO FEITOSA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:36

30/03/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:22

Publicado Sentença em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:19

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

24/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO ARAUJO FEITOSA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Castanhal/PA

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:39

Juntada de decisão

29/04/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A CITAÇÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N° 6.830/80). RESP N° 1.340.553/RS (RECURSOS REPETITIVOS). AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EFETIVA MOVIMENTAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO FISCAL. SENTENÇA REFORMADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO E CONCEDER PROVIMENTO, na conformidade do Relatório e Voto, que passam a integrar o presente Acórdão. Belém, assinado na data e hora registradas no sistema. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2021, 11:53

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:52

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/06/2021, 10:37

REMESSA INTERNA

09/02/2021, 09:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/12/2020, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012234320108140015: Munic¿pio atualizado: 2400 - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5953. - Observação alterada. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 e CPC . - Ação Coletiva: N.

03/12/2020, 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200258313774

03/12/2020, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273168936

30/11/2020, 10:31

Remessa

30/11/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200258313774

12/11/2020, 14:42

Remessa

12/11/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2020, 14:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/10/2020, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2020, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2020, 11:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2020, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 12:18

CONCLUSOS

31/01/2020, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190437023713

18/12/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2019, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2019, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190520143207

16/12/2019, 11:15

Remessa - OF. 1673/19- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/12/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190437023713

22/10/2019, 12:11

Remessa

22/10/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 09:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 11:52

Conclusão - Conclusão

06/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 11:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 11:51

OUTROS

02/05/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2018, 09:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2017, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

19/05/2017, 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/05/2017, 11:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

14/02/2017, 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

20/01/2017, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:37

OUTROS

06/09/2016, 10:20

OUTROS

19/01/2016, 08:39

OUTROS

30/11/2015, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2015, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 11:18

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

29/10/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2015, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2015, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2015, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 12:51

OUTROS

16/12/2014, 11:10

OUTROS

16/06/2014, 09:29

OUTROS

07/06/2013, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2013, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2013, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2013, 14:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/03/2013, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2013, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2013, 14:09

VISTAS AO DEFENSOR

23/01/2013, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2012, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2012, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2012, 15:05

EM CONCLUSÃO

04/02/2012, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2012, 13:31

AGUARD. CUSTAS FINAIS

11/01/2012, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2012, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2012, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2012, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 13:16

Conclusão - Conclusão

31/03/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2011, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2011, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

17/03/2011, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

17/03/2011, 11:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/03/2011, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2011, 12:37

CITACAO - CITACAO

28/02/2011, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2011, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - com decisão.

24/02/2011, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2011, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2011, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para apreciar pedido de diligências da PGE

28/10/2010, 19:02

Conclusão - Conclusão

28/10/2010, 19:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2010, 19:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2010, 09:30

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012234320108140015.

19/07/2010, 11:27

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/07/2010, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2010, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2010, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para falar acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.

30/04/2010, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da LETICIA- para despachar na caixa de execução nº 13

29/04/2010, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2010, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

28/04/2010, 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/04/2010, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2010, 08:01

CITACAO E PENHORA

25/03/2010, 08:01

AGUARDANDO MANDADO - processo aguardando mandado com oficial de justiça - prat. 03 / pilha 03

11/03/2010, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2010, 10:28

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

10/03/2010, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa Leticia

09/03/2010, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 16:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

08/03/2010, 14:11

DESPACHO

08/03/2010, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2010, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento da inicial.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

04/03/2010, 08:12

AUTUAÇÃO

03/03/2010, 05:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

26/02/2010, 12:57

Despacho

•06/03/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:39

Acórdão

•12/03/2024, 23:36

Decisão

•18/10/2021, 09:23

Decisão

•17/10/2021, 22:38

Documento de Migração

•16/06/2021, 10:50

Documento de Migração

•16/06/2021, 10:50