Execução Fiscal 0004323-47.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 106.724,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:02

Decisão

•05/03/2026, 17:18

07/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de HERCILIO GOMES DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de C. L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA NARDONE em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:01

Publicado Edital em 06/12/2024.

14/12/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:16

Expedição de Edital.

04/12/2024, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 20:25

em cooperação judiciária

14/11/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:14

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 05:51

Decorrido prazo de HERCILIO GOMES DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:28

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA NARDONE em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:28

Decorrido prazo de C. L. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0004323-47.2012.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 6 de maio de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:54

Juntada de decisão

29/04/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICAVEL AO CASO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. ENTE PÚBLICO MANIFESTAVA INTERESSE DE AGIR. REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. MOROSIDADE ALHEIA AO EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, na conformidade do Relatório e Voto, que passam a integrar o presente Acórdão. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto. 6ª sessão do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Público, no período de 04 a 11/03/2024. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:23

OUTROS

21/07/2021, 12:45

OUTROS

28/06/2021, 11:55

OUTROS

28/06/2021, 11:50

Remessa

18/06/2021, 14:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/05/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043234720128140039: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

14/05/2021, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043234720128140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

13/05/2021, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 10:53

AGUARDANDO REMESSA TJE

18/02/2021, 11:58

OUTROS

18/02/2021, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2021, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 13:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 12:23

CONCLUSOS

05/02/2021, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2021, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/02/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/02/2021, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000474145

01/02/2021, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000474145

07/01/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 10:02

Remessa

07/01/2021, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2020, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2020, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2020, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2020, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 11:00

OUTROS

27/10/2020, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 11:23

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

21/10/2020, 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2020, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 09:45

OUTROS

28/09/2020, 13:08

CONCLUSOS

18/09/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200076001886

17/09/2020, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200076001886

04/03/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2020, 15:17

Remessa

04/03/2020, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/10/2019, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/08/2019, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2019, 12:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 12:15

OUTROS

16/08/2019, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2019, 12:43

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2019, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2019, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2019, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166387990

30/07/2019, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166387990

30/04/2019, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 15:08

Remessa

30/04/2019, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2019, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2019, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2019, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2019, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2019, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2019, 10:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/03/2019, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 12:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/02/2019, 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/02/2019, 12:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado cumprido com finalidade não atingida. Empresa não localizada.

14/02/2019, 12:21

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2019, 11:50

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2019, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2019, 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE PARAGOMINAS, : ALEXSANDER GUEDES LIMA

07/02/2019, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL

06/02/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 14:10

CITACAO - CITACAO

24/01/2019, 14:10

PROVIDENCIAR CITACAO

26/11/2018, 09:48

PROVIDENCIAR CITACAO

26/11/2018, 09:47

PROVIDENCIAR CITACAO

26/11/2018, 09:47

PROVIDENCIAR CITACAO

26/11/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2018, 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2018, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2018, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2018, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180434104644

24/10/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 09:48

Remessa

24/10/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2018, 18:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/07/2018, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2018, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2018, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

09/04/2018, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2018, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180109995246

20/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 09:29

Remessa

20/03/2018, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2017, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:59

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/02/2017, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2017, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2017, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2017, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2017, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170052729502

10/02/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2017, 10:34

Remessa

10/02/2017, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170052629398

10/02/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2017, 10:19

Remessa

10/02/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2017, 10:19

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/02/2017, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2017, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2017, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2017, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170043190134

03/02/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 14:34

Remessa

03/02/2017, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:07

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:07

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:30

PROVIDENCIAR CITACAO

25/07/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2016, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2016, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160287760260

19/07/2016, 13:36

Remessa

19/07/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2016, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/06/2016, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.

08/06/2016, 14:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/06/2016, 17:09

À UNAJ

20/04/2016, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 15:02

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2015, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2015, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2015, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2015, 12:40

Remessa

27/02/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2015, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

04/04/2014, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 09:32

Remessa

24/03/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 12:52

Remessa

25/02/2014, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/09/2013, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2013, 14:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/09/2013, 14:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/09/2013, 14:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

26/08/2013, 16:16

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2013, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2013, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA

28/01/2013, 14:21

MANDADO(S) A CENTRAL

28/01/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 13:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/01/2013, 13:14

PROVIDENCIAR CITACAO

22/01/2013, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

22/01/2013, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2013, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2013, 08:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/12/2012, 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/12/2012, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

18/12/2012, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 11:21

Despacho

•11/08/2025, 12:15

Decisão

•14/11/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:54

Acórdão

•12/03/2024, 23:34

Decisão

•18/10/2021, 09:08

Decisão

•17/10/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:33