Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0803073-24.2021.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0803073-24.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OMAR RERISSON BRITO PINEDO em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de ELIZANGELA TRINDADE HOLT em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803073-24.2021.8.14.0008. SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A ofendida, não apresentou o endereço, informando que requerido está em local incerto e não sabido e que teria saído de casa com seus pertences, após o ocorrido.. Considerando que o réu está em local e incerto e não sabido, o deferimento das medidas, sem que seja dado ciência ao requerido, se torna inócuo, frustrando sua finalidade, mac

14/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 18:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de OMAR RERISSON BRITO PINEDO em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 13:56

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 15:20

Decisão

•15/10/2021, 16:17

—

Decorrido prazo de OMAR RERISSON BRITO PINEDO em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANGELA TRINDADE HOLT em 13/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OMAR RERISSON BRITO PINEDO em 23/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de certidão

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