Execução Fiscal 0800712-09.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800712-09.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 03/05/2024

13/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOUZA ALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:40

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800712-09.2022.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 RÉU: Nome: TEREZINHA DE JESUS SOUZA ALVES Endereço: Avenida João Pessoa, 1162, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-040 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação intitulada de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, em face de TEREZINHA DE JESUS SOUZA ALVES. O exequente solicitou a homologação da desistência da ação por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Por outro lado, verifica-se que o réu não foi citado e nem foi oferecida contestação (CPC, art. 485, § 4º). Desta feita, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem Custas. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos; Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:53

Extinto o processo por desistência

13/03/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:48