Execução Fiscal 0800767-76.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800767-76.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:08

Juntada de decisão

29/04/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO, na conformidade do Relatório e Voto, que passam a integrar o presente Acórdão. Belém, assinado na data e hora registradas no sistema. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de ALEX GEREMIAS HENDGES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 22:25

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:51

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 23:36

Decisão

•10/11/2021, 11:30

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALEX GEREMIAS HENDGES em 23/04/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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