Execução Fiscal 0046799-95.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.516,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURILIO DOS S PIMENTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:09

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 08:36

Juntada de Ofício

15/09/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 24/08/2022

10/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de MAURILIO DOS S PIMENTA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:52

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046799-95.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

24/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:18

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:09

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 08:36

Juntada de Ofício

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 22:37

Sentença

•23/06/2022, 12:18

15/09/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 24/08/2022

10/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de MAURILIO DOS S PIMENTA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:52

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046799-95.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

24/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de MAURILIO DOS S PIMENTA em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:29

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAURILIO DOS S PIMENTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046799-95.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149824172

28/07/2021, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 14:23

Remessa - Of. 2º RI MUTIRÃO : 597/2020

28/07/2021, 14:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

23/07/2021, 11:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/06/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 14:07

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:50

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:58

EXPEDIR OFICIO

13/05/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 13:30

Remessa

20/04/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2013, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2012, 08:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/02/2012, 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/02/2012, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

18/11/2011, 08:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO - 9810////09

30/10/2009, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2009, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 10:15

CITACAO

22/10/2009, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2009, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2009, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/10/2009, 11:15

AUTUAÇÃO

19/10/2009, 08:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

14/10/2009, 11:56

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 08:36