Apelação / Remessa Necessária 0800234-30.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.030,28

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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Partes do Processo

UNIEX UNIAO DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2024, 10:09

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIEX UNIAO DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

12/03/2024, 23:51

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2022, 10:48

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2024, 10:09

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIEX UNIAO DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 10:43

Decisão

•12/03/2024, 23:51

15/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

12/03/2024, 23:51

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:27

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 09:25

Decisão

•08/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:13

Sentença

•17/01/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:37

Decisão

•23/02/2021, 17:49

Despacho

•27/01/2021, 10:01

Documento de Comprovação

•22/01/2021, 15:52