Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0810887-04.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.530,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

VALERIA DOS PASSOS ALENCAR

CPF

Autor

JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:16

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Publicado Sentença em 01/10/2024.

03/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:16

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 14:10

Sentença

•27/09/2024, 12:40

19/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:28

Publicado Sentença em 01/10/2024.

03/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:18

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de parecer

20/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:39

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 09:50

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:41

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 07:39

Audiência Preliminar realizada para 26/08/2024 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

26/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:27

Juntada de identificação de ar

06/05/2024, 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:05

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 09:09

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JÚNIOR em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JÚNIOR em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 14:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810887-04.2023.8.14.0401 Decisão: Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da querelante, uma vez que se encontra assistida pela Defensoria Pública do Estado, nos termos do art. 40, da Lei Estadual 8328/2015 e do art. 99, §2º, do CPC. Feitas estas considerações, designo para o DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

25/03/2024, 00:00

Audiência Preliminar designada para 26/08/2024 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

22/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA DOS PASSOS ALENCAR - CPF: 010.918.822-58 (AUTOR).

22/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de parecer

20/03/2024, 14:04

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0810887-04.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando que os autos vieram redistribuídos, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Belém/PA, data da assinatura no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/03/2024, 10:40

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/03/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 09:49

Audiência Conciliação não-realizada para 30/11/2023 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

30/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE IVAN BORGES RODRIGUES JÚNIOR em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de VALERIA DOS PASSOS ALENCAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 10:34

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

31/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 08:06

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

01/06/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 00:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 00:52

Despacho

•06/09/2024, 09:43

Despacho

•06/09/2024, 09:33

Despacho

•29/08/2024, 08:41

Despacho

•29/08/2024, 07:39

Decisão

•22/03/2024, 14:58

Decisão

•22/03/2024, 14:06

Despacho

•13/03/2024, 12:59

Despacho

•12/03/2024, 11:58

Decisão

•30/11/2023, 09:49

Decisão

•31/07/2023, 09:18

Despacho

•31/05/2023, 10:03