Execução de Título Extrajudicial 0855221-69.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0855221-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855221-69.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: INSTITUTO HZM DE ENSINO E PESQUISA LTDA - ME Endereço: RUI BARBOSA, 880, APT: 1502;, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-020 Promovido(a): Nome: DECIO BARBOSA EVANGELISTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5333, Q.3 L.1, Condomínio Greenville Exclusive, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA-MANDADO Trata-se de ação de ação de execução fundada no contrato de ID 69453906. Ocorre que a ora exequente é pessoa jurídica que não figura como contratada no referido instrumento, não possuindo legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Isento de Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071116575624900000066216835 2- Procuração Décio Procuração 22071116575678600000066216841 03- Contrato Social - 6ª alteração Documento de Identificação 22071116575716900000066216842 4-Contrato - 2021_compressed Documento de Identificação 22071116575814700000066216844 5-Historico ME RJ Turma X - Decio Barbosa Evangelista (Nutro I PA tambem) Documento de Comprovação 22071116575882100000066216845 6- Notificação Extrajudicial - HZM X DÉCIO BARBOSA EVANGELISTA Documento de Comprovação 22071116575918200000066216848 7- AR Documento de Comprovação 22071116575966700000066216850

14/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO HZM DE ENSINO E PESQUISA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECIO BARBOSA EVANGELISTA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para RECURSOS (197)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO HZM DE ENSINO E PESQUISA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

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