Execução Fiscal 0027189-59.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0027189-59.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 30/04/2024

01/07/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 09:12

Desentranhado o documento

01/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de AFONSO CUNHA DA SERRA FREIRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Decorrido prazo de JACQUELINE SERRA FREIRE AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA DA SERRA FREIRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:34

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: AFONSO CUNHA DA SERRA FREIRE, ANTONIO CUNHA DA SERRA FREIRE, JACQUELINE SERRA FREIRE AZEVEDO, BELLATRIX IND.E COM DE ART.ESPORTIVOS LT SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0027189-59.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:39

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 20:39

Sentença

•15/02/2024, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO CUNHA DA SERRA FREIRE em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE SERRA FREIRE AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA DA SERRA FREIRE em 09/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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