Execução Fiscal 0025399-30.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0025399-30.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de MIRTES MARIA DE ARAUJO GIRAO NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Decorrido prazo de JOSE EDSON GIRAO NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Decorrido prazo de CIMO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL OTICO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:30

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CIMO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL OTICO, JOSE EDSON GIRAO NOGUEIRA, MIRTES MARIA DE ARAUJO GIRAO NOGUEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025399-30.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:29

Documentos

Petição

•04/02/2025, 10:59

Sentença

•31/01/2025, 13:13

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRTES MARIA DE ARAUJO GIRAO NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDSON GIRAO NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIMO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL OTICO em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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