Divórcio Litigioso 0800568-93.2024.8.14.0060 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800568-93.2024.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CACIANO SILVA REPRESENTADO: REQUERIDO: MARIA JOSÉ MATOS DA SILVA OFENDIDA/VÍTIMA: INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCEDIMENTO: 0800568-93.2024.8.14.0060 AUTORIDADE REPRESENTANTE: Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2024, às 12h. 2. Intime-se o requerente para comparecer à audiência, ora designada. 3. Cite-se o requerido. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual), sob pena de revelia. 5. A audiência será realizada preferencialmente por videoconferência através de MICROSOFT TEAMS, devendo as partes apresentarem e-mail ou celular para envio do link de audiência, no prazo de 48 horas, anteriores à audiência. 6. As partes poderão comparecer presencialmente caso haja impossibilidade de técnica de realização ato por videoconferência. 7. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334, do CPC). 8. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO de citação do requerido e intimação das partes para a audiência designada, nos termos do Provimento n. 003/2009, alterado pelo Provimento n. 011/2009 da CJRMB. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Extinto o processo por desistência

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES em/para 08/05/2025 13:00, Vara Única de Tomé Açu.

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 08/05/2025 13:00, Vara Única de Tomé Açu.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MATOS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MATOS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 12:01 Vara Única de Tomé Açu.

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