Execução de Título Extrajudicial 0804196-20.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA YOSSAM LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:38

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:00

Extinto o processo por desistência

19/03/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:50

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INDUSTRIA YOSSAM LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA, RAFAEL AMARAL DIAS EXECUTADO: C. D. RAMALHEIRO JUNIOR DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0804196-20.2024.8.14.0051 Trata-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por INDUSTRIA YOSSAM LTDA em desfavor de C. D. RAMALHEIRO JUNIOR. Em análise dos autos, verifico que a exequente não anexou aos autos o comprovante de inscrição e de situação cadastral, não se podendo identificar a sua qualificação tributária atualizada, ponto relevante, posto que o acesso da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação, por documento idôneo (Enunciado 135 do FONAJE). Verifico ainda que a exequente não trouxe aos autos o documento de identificação de seu sócio-proprietário, sendo o referido documento indispensável à propositura da execução, nos termos do art. 801 do CPC. Isto posto, nos termos do art. 801 do CPC, determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a EMENDA DA INICIAL, no sentido de juntar sua qualificação tributária atualizada, bem como o documento de identificação de seu sócio-proprietário, sob pena de indeferimento da petição inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:23

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:54

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 12:57

Decisão

•13/03/2024, 14:06