Retificação de Registro de Imóvel 0003988-67.2011.8.14.0005 - TJPA

Retificação de Registro de Imóvel 0003988-67.2011.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003988-67.2011.8.14.0005. REQUERENTE: NEUZITA DA SILVA COELHO, EUCLIDES DA SILVA COELHO JUNIOR Endereço: Almirante Heleno Nunes, n. 155, casa 103, bairro Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Requerida: SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS MILITÃO DESPACHO-MANDADO 1. Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação e a decisão de declínio, Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL intime-se a parte requerente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Na oportunidade, intime-se para apresentar o endereço atualizado dos requeridos, bem como requerer o entender de direito, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem analise de mérito. 2. Na hipótese da parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito, decido desde logo: 2.1. Citação do requeridos no endereço, porventura informado, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de restar frustrada a intimação no endereço fornecido e/ou justificado a impossibilidade de fazê-lo, determino a citação desta por edital pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2.2. Para a provável hipótese de revelia, nomeio desde logo o Defensor Público, que atue nesta comarca, curador especial a lide dos requeridos, devendo ser intimado pessoalmente da nomeação, bem como para apresentar defesa no prazo legal. 2.3. Oficie-se ao INCRA para apresentar o resultado do procedimento de liberação das cláusulas resolutivas do contato de compra e venda do imóvel objeto da lide, conforme requerimento da União em Id. 30953535, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se o órgão federal para nova manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para saneamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009. P.I.C. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 05

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EUCLIDES DA SILVA COELHO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEUZITA DA SILVA COELHO em 17/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(189)