Ação Penal - Procedimento Sumário 0006862-40.2019.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASIL NOVO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 20788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASIL NOVO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

LUIS ADELMO VANDERLEY

Terceiro

ERIVALDO SOARES WANDERLEY

Terceiro

MARCOS BORGES DA COSTA

Terceiro

JOSE NETO DE CARVALHO

Terceiro

ALUILSON DE ALMEIDA CARVALHO

Terceiro

MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS ADELMO VANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVALDO SOARES WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS BORGES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NETO DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALUILSON DE ALMEIDA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 07:36

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 06/08/2024

26/08/2024, 09:44

Baixa Definitiva

26/08/2024, 09:44

Juntada de Ofício

26/08/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:57

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:35

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:21

07/09/2024, 07:36

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 06/08/2024

26/08/2024, 09:44

Baixa Definitiva

26/08/2024, 09:44

Juntada de Ofício

26/08/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:57

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:35

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:25

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2024, 22:29

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 21:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/06/2024 23:59.

15/07/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:01

Decorrido prazo de ERIVALDO SOARES WANDERLEY em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 10:30 Vara Única de Brasil Novo.

25/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de LUIS ADELMO VANDERLEY em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de certidão

28/03/2024, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 06:37

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:44

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:20

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 05:25

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 05:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 09:25

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA Processo nº 0006862-40.2019.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) Eu, MARIA GERALDA NEVES, Servidora Pública do Poder Judiciário, matricula nº. 205044, lotado na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc.. De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, DR. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Desacato ] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte Réu o Dr(a): Advogado FABRICIO AGUIAR DA SILVA - PA20788, para a audiência de instrução e julgamento designada para o DIA 25 DE ABRIL DE 2024, às 10:30h, a qual será realizada por meio de videoconferência na plataforma do Microsoft Teams, segue abaixo os links de acesso à audiência: https://acesse.one/gwqw5. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA DECISÃO E ATO ORDINATÓRIO. Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Brasil Novo/PA, 14 de março de 2024 MARIA GERALDA NEVES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA.

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 10:30 Vara Única de Brasil Novo.

14/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:14

Juntada de Ofício

14/03/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 11:39

Juntada de Ofício

14/03/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 10:03

Desentranhado o documento

12/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:47

Recebida a denúncia contra MARCIO ANTONIO DAS DORES DA SILVA - CPF: 913.992.202-25 (REU)

22/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 08:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:19

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/12/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:44

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 08:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/04/2021, 13:51

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

14/04/2021, 12:47

AGUARDANDO PREPARO

03/03/2021, 11:26

REMESSA INTERNA

18/12/2020, 11:48

AGUARDANDO PREPARO

17/12/2020, 14:06

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

29/10/2020, 08:47

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

29/10/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 08:47

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

29/10/2020, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 08:46

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

29/10/2020, 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2020, 08:35

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

29/10/2020, 08:34

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

29/10/2020, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 08:34

AGUARDANDO REMESSA MP

27/10/2020, 12:54

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2020, 11:12

AGUARDANDO PREPARO

18/09/2020, 09:57

A SECRETARIA

18/06/2020, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2020, 21:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2020, 21:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 09:08

Conclusão - Conclusão

13/03/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 09:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/03/2020, 09:06

AGUARDANDO PREPARO

02/03/2020, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 11:28

A SECRETARIA

28/02/2020, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2020, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 12:27

Conclusão - Conclusão

17/02/2020, 12:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 12:26

Documento - Documento

17/02/2020, 12:07

Documento - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 12:07

AGUARDANDO JUNTADA

17/02/2020, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200056159663

17/02/2020, 10:40

Remessa - total de 01 página

17/02/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2020, 10:05

Recebimento - Recebimento

17/02/2020, 09:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 09:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2020, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/01/2020, 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/01/2020, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 09:51

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

19/12/2019, 09:51

AGUARDANDO PREPARO

18/12/2019, 11:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/12/2019, 11:31

Recebimento - Recebimento

18/12/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2019, 11:03

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

18/12/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/12/2019, 11:03

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/12/2019, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2019, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006862-40.2019.8.14.0071 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

18/12/2019, 11:03

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

18/12/2019, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ TITULAR: ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA

18/12/2019, 11:02

À DISTRIBUIÇÃO

18/12/2019, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508513295

06/12/2019, 13:20

Remessa - IPL n. 00137/2019.100143-8, totalizando 27 páginas

06/12/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2019, 13:20

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

05/12/2019, 11:27

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

29/11/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

29/11/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2019, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 14:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/11/2019, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2019, 14:13

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

25/11/2019, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 14:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/11/2019, 14:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

25/11/2019, 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/11/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/11/2019, 13:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/11/2019, 13:42

AGUARDANDO REMESSA MP

25/11/2019, 08:25

AGUARDANDO REMESSA MP

25/11/2019, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANKLI PEREIRA XAVIER para : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

24/11/2019, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

24/11/2019, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2019, 11:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/11/2019, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2019, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2019, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2019, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ TITULAR: ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA

24/11/2019, 10:09

Decisão

•25/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:05

Decisão

•24/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:16

Decisão

•22/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:41

Despacho

•04/03/2022, 11:40

Despacho

•06/02/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:19

Despacho

•25/08/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 08:38