Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800378-77.2021.8.14.0047 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800378-77.2021.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800378-77.2021.8.14.0047. REQUERENTE: MARIA ALVES DA SILVA PIRES REQUERENTE: MARIA ALVES DA SILVA PIRES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 723.825.462-04 residente e domiciliada na Rua Gaivota, nº 1186, Jardim Paraíso, Rio Maria/PA, CEP 68530-000, fone 94 99147- 6572. REQUERIDAS: LARA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, estudante, inscrita no CPF nº 032.500.372- 65, telefone/whatsapp 94 99258 4365. IARA ALVES DOS SANTOS, brasileira, estudante, inscrita no CPF nº 032.500.152-96, telefone/whatsapp – 63 99221 6428. ALEXSANDRA NAIARA ALVES DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF nº 032.499.862-75, telefone/whatsapp 353 83 079 7558. DESPACHO/MANDADO I – Processe-se em segredo de justiça. II – Concedo o benefício da gratuidade da justiça à autora. III – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR(ES): , brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 723.825.462-04 residente e domiciliada na Rua Gaivota, nº 1186, Jardim Paraíso, Rio Maria/PA, CEP 68530-000, fone 94 99147- 6572. Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2024, às 12h00, que será realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA. IV – Faculto às partes a participação na sessão ora agendada de forma telepresencial, dentro do ambiente Microsoft Teams, para cuja alegação de inconveniência e de inviabilidade ou qualquer outra oposição devidamente fundamentada, concedo o prazo de 10 (dez) dias. V – Segue o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a966bbd0ed348484f868dd6f359eda18f%40thread.tacv2/1710420065611?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d VI – CITEM-SE as requeridas, por meio do aplicativo Whatsapp, conforme números fornecidos pela autora (Id 92126675), para comparecer à audiência de conciliação. VII – O não comparecimento injustificado do autor ou das requeridas à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). VIII – As requeridas poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC). IX – Se as requeridas não contestarem a ação, serão consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). X – Acaso as requeridas manifestem seu desinteresse na autocomposição, deverão fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Nesse caso, a audiência não será realizada e as requeridas poderão oferecer contestação, por petição, no prazo legal, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por elas apresentado (art. 335, II, do CPC). XI – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC). XII – Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. XIII – Intimem-se. XIV – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 14 de março de 2024. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto (Designado – Portaria n.º 700/2024-GP)

15/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência de Conciliação do dia 18/02/2025 12:00 cancelada.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA NAIARA ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IARA ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARA ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA PIRES em 22/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(55)