Alvará Judicial - Lei 6858/80 0817874-39.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.362,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

EDNA MARLENE MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRA SUELI TOURAO QUARESMA

CPF

Autor

SANDRA HELENA MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

RONNIE MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS

OAB/PA 28790·CPF·Representa: Autor

TAMARA NASCIMENTO CAMPOS

OAB/PA 23303·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO

OAB/PA 23610·CPF·Representa: Autor

LUIZ JEFFERSON CARDOSO QUARESMA

OAB/PA 4758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDNA MARLENE MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRA SUELI TOURAO QUARESMA

CPF

Autor

SANDRA HELENA MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

RONNIE MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

RAQUEL MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

JOSE RICARDO MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

JOSE MARIA QUARESMA TOURAO JUNIOR

CPF

Autor

JOSE CARLOS MIRANDA TOURAO

CPF

Autor

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNA MARLENE MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de RONNIE MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA QUARESMA TOURAO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de SANDRA SUELI TOURAO QUARESMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:18

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:17

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:36

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 12:36

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de EDNA MARLENE MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de RONNIE MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 12:36

Despacho

•27/09/2024, 12:53

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA QUARESMA TOURAO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA TOURAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de SANDRA SUELI TOURAO QUARESMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:18

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:17

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:36

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de EDNA MARLENE MIRANDA TOURÃO E OUTROS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de EDNA MARLENE MIRANDA TOURÃO E OUTROS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:14

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817874-39.2023.8.14.0051. CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Resgate de Contribuição] Nome: ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Rui Barbosa, 3727, de 3108/3109 a 3339/3340, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-183 Nome: EDNA MARLENE MIRANDA TOURÃO E OUTROS Endereço: Rua Dois de Junho, 09 A, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 Nome: RECEITA FEDERAL Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Defiro os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98 do CPC. Cuida-se alvará judicial para levantamento de valores. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar declaração de inexistência de bens a inventariar e declaração de dependentes habilitados junto à Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Após, devidamente certificado, conclusos. P.R.I. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

28/02/2024, 19:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA TOURAO DO NASCIMENTO - CPF: 442.074.252-68 (REQUERENTE).

10/11/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:27

Despacho

•14/03/2024, 10:21

Decisão

•10/11/2023, 12:18

Decisão

•10/11/2023, 12:12