Execução Fiscal 0859936-23.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0859936-23.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:15

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859936-23.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICINTE DO PARA, com o fito de exigir o crédito tributário inscrito na CDA identificada nos presentes autos. Em petição retro, a Municipalidade requereu a desistência da ação, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, tendo em vista a existência de processo SIAT nº. 210109000121740. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de desistência da ação, ocorrida anteriormente à citação do réu, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Cumprida as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas da lei, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. Belém/PA, 4 de março de 2024. LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:33

Extinto o processo por desistência

04/03/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:33

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:46

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 10:33

Sentença

•04/03/2024, 12:41

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

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