Execução Fiscal 0000839-58.2010.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 16.478,46

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:03

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:59

Juntada de decisão

17/06/2024, 09:41

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:12

Decisão

•10/09/2024, 13:34

24/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:03

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:59

Juntada de decisão

17/06/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADO: A A C BARRETO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (ADVOGADO: EDIVARLEY RODRIGUES DA COSTA – OAB/PA 14.803-A) / LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO PJE Nº 0000839-58.2010.8.14.0018 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CURIONÓPOLIS Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o Juízo de Piso deixou de ordenar a intimação da parte executada para apresentar contrarrazões ao recurso (Id. 17358688 - Pág. 1). Ocorre que, conforme é possível constatar ao 17358681 - Pág. 9, a parte executada foi efetivamente citada e apresentou manifestação, defendendo que a empresa requerida nada deve a Fazenda Pública Estadual, anexando aos autos certidão negativa de débito. Com efeito, inexistindo intimação da parte apelada para apresentação das contrarrazões recursais, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte recorrida, para que, caso queira, apresente contraminuta ao presente recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1°, do CPC/2015. Ademais, remetam-se os autos à Secretaria para certificar acerca da divergência existente entre o nome da parte executada A A C BARRETO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO constante na CDA (Id. 17358680 - Pág. 2) e nas peças processuais (Id. 17358681 - Pág. 6/9, dentre outros), e o nome cadastrado no PJe LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. À Secretaria para as providências cabíveis. Após, retornem os autos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Belém, data registrada no sistema. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 10:59

Juntada de Ofício

11/12/2023, 10:56

Juntada de Ofício

11/12/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

11/02/2023, 19:05

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 14:36

REMESSA INTERNA

25/05/2022, 12:55

Remessa

25/04/2022, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2022, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2022, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2022, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2022, 09:38

Desarquivamento - ARQUIVADO POR EQUIVOCO.

12/04/2022, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2022, 13:33

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 10:36

ARQUIVADO

19/10/2020, 10:30

Definitivo - TRANSITADO EM JULGADO

13/03/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 15:46

OUTROS

17/09/2019, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2019, 11:29

OUTROS

24/05/2019, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/02/2019, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 12:08

OUTROS

07/12/2018, 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/09/2018, 09:29

Remessa

21/09/2018, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2018, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2018, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2017, 11:03

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: CURIONÓPOLIS para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara: VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, do JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO para JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES Justificativa: DECLÍNIO

18/10/2017, 11:03

OUTROS

11/07/2017, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 13:03

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/06/2017, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2017, 16:33

OUTROS

22/05/2017, 14:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2017, 08:32

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS para Comarca: CURIONÓPOLIS, da Vara: VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS para Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, do JUIZ TITULAR: ENIO MAIA SARAIVA para JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Justificativa: por declínio

17/05/2017, 08:32

REMESSA A OUTRA COMARCA

22/03/2017, 14:02

CONCLUSOS

17/02/2017, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/11/2016, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2016, 12:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, de CLAYTONEY PASSOS FERREIRA para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática em razão da instalação da Comarca de Eldorado dos Carajás ocorrida em 27/10/2016. CA 171425.

03/11/2016, 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/11/2016, 12:21

REMESSA A OUTRA COMARCA

01/11/2016, 18:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 10:13

OUTROS

16/06/2016, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2016, 15:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2016, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 15:16

OUTROS

15/01/2016, 11:22

OUTROS

21/05/2015, 14:23

OUTROS

26/01/2015, 08:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/03/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 17:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 17:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 17:59

A SECRETARIA

15/02/2014, 16:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2014, 16:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2014, 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2014, 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2014, 13:38

OUTROS

04/02/2014, 15:30

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008395820108140018.

20/06/2013, 14:24

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/08/2012, 09:44

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/08/2012, 09:19

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:30

OUTROS - PRISCILA ASSINAR E ANALISAR PARA DAR DESTINO.

16/07/2012, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2012, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2012, 11:08

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE AR

09/07/2012, 08:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007012152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001779

05/07/2012, 06:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2012, 10:16

MANDADO PARA CORREIO - 664016742- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS

21/06/2012, 12:23

Comutação da pena

21/06/2012, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/06/2012, 10:45

ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO

21/06/2012, 10:45

CITACAO POSTAL - 188992-AO SENHOR: LOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. MANDADO DE CITAÇÃO, P/ EFETUAR PAGAMENTO DA DIVIDA, REQU. A UNIAO

21/06/2012, 00:00

EMISSÃO DE MANDADO

04/06/2012, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2012, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/03/2012, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2012, 06:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2012, 06:48

EXPEDIR MANDADO PRISAO - citar

19/01/2012, 09:16

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

18/01/2012, 08:03

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

18/01/2012, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/09/2011, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/09/2011, 12:17

VINCULAÇÃO -

21/09/2011, 09:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 015618832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002651

21/09/2011, 09:17

MANDADO PARA CORREIO - 007012152- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS

13/09/2011, 09:35

CITACAO POSTAL - 174520-SR(A) LOA - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. CARTA DE CITAÇAO N° 1287/10-CIV EM MAO PROPRIA

13/09/2011, 00:00

MANDADO PARA CORREIO - 007012152- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS

19/08/2011, 10:39

CITACAO POSTAL - 173191-SR(A) LOA MATERIAIS PARA CONTRUCAO E SERVICOS LTDA. CARTA CITAÇAO N° 1287/2010-CIV - (MP)

19/08/2011, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2011, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2011, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2010, 09:25

OUTROS

26/11/2010, 09:43

CITACAO

12/11/2010, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2010, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2010, 13:36

EXPEDIR MANDADO PRISAO

29/10/2010, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2010, 13:33

EXPEDIR MANDADO PRISAO

26/10/2010, 14:04

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LAIS APARECIDA DE SOUSA - Vara Unica de Curuionopolis.

26/10/2010, 11:05

EXECUCAO

26/10/2010, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2010, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2010, 09:38

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA MILANDE RODRIGUES SILVA - AO JUIZ DIREITO DA VARA UNICA.

26/07/2010, 16:21

AUTUAÇÃO

13/07/2010, 12:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1801 - VARA UNICA DE CURIONOPOLIS . Usuario: 292496512

12/07/2010, 09:09

Decisão

•30/04/2024, 13:51

Decisão

•30/04/2024, 12:46

Decisão

•14/03/2024, 14:27

Decisão

•14/03/2024, 08:42

Decisão

•22/09/2023, 10:30

Decisão

•27/02/2023, 12:26

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:36