Execução Fiscal 0001400-54.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.179,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025

16/04/2025, 11:01

Juntada de Sentença

16/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:30

Expedição de Informações.

28/11/2024, 15:04

Expedição de Informações.

28/11/2024, 14:42

Expedição de Informações.

26/11/2024, 13:37

Expedição de Informações.

26/11/2024, 13:36

Expedição de Informações.

30/08/2024, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025

16/04/2025, 11:01

Juntada de Sentença

16/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:30

Expedição de Informações.

28/11/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:29

Expedição de Informações.

28/11/2024, 14:42

Expedição de Informações.

26/11/2024, 13:37

Expedição de Informações.

26/11/2024, 13:36

Expedição de Informações.

30/08/2024, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001400-54.2006.8.14.0008. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistema PJe e de publicação no Diário da Justiça, intimadas do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJe, e, para suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade entre os autos físicos e digitais. Também ficam as partes intimadas para optarem pela tramitação dos autos na modalidade de Juízo 100% Digital, atentando-se para as especificidades elencadas na Portaria Nº 1.640/2021-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Barcarena/PA, 14 de março de 2024. WENDEL DE JESUS MOTA FERREIRA Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2023, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014005120068140008: Munic pio atualizado: 1303 - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6830/80 e do art. 172, § 2º do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00014005420068140008.

06/06/2023, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2023, 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/06/2023, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2023, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/06/2023, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/06/2023, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/06/2023, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/06/2023, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2023, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202767986

18/05/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 13:55

Remessa - AR DEVOL.

18/05/2018, 13:55

OUTROS

26/01/2018, 11:12

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

17/05/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2017, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/05/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2017, 09:10

OUTROS

13/03/2017, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2015, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2015, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2015, 14:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2015, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2015, 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2015, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2014, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2014, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2014, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2014, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2013, 09:14

Remessa - com devolução de autos c/ 01 vol. apenso

12/06/2012, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 12:52

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇAO

07/12/2009, 09:53

VINCULAÇÃO - RECURSO DE APELAÇAO

07/12/2009, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2009, 06:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005980

04/12/2009, 13:42

VISTA AO PROCURADOR - of: 893/2009. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/11/2009, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2009, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2009, 06:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

30/10/2009, 12:26

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

31/08/2009, 12:25

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

31/08/2009, 12:25

PROVIDENCIAR EDITAIS

23/12/2008, 11:16

OUTROS

24/08/2007, 09:06

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/03/2007, 13:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

28/04/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/04/2006, 16:22