Execução Fiscal 0001778-10.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.702,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

S E I SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

IRENE DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ELENITA REIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

S E I SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

IRENE DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ELENITA REIS DA SILVA

CPF

Reu

ERIVANIA GUIMARAES OLIVEIRA

CPF

Reu

SEI - SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA

Reu

CLEUSA MARIA DA SILVA BORGES

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA LEITE D AVILA GOULART

CPF

Reu

MARISA OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:14

Arquivado Provisoramente

12/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de ELENITA REIS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ERIVANIA GUIMARAES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LEITE D AVILA GOULART em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de S E I SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA BORGES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA GOMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de MARISA OLIVEIRA GOMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:46

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:14

Arquivado Provisoramente

12/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de ELENITA REIS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ERIVANIA GUIMARAES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA LEITE D AVILA GOULART em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de S E I SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA BORGES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA GOMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de MARISA OLIVEIRA GOMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001778-10.2006.8.14.0008. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ERIVANIA GUIMARAES OLIVEIRA, ELENITA REIS DA SILVA, ROSANGELA MARIA LEITE D AVILA GOULART, MARISA OLIVEIRA GOMES, IRENE DA SILVA GOMES, CLEUSA MARIA DA SILVA BORGES, S E I SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistema PJe e de publicação no Diário da Justiça, intimadas do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJe, e, para suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade entre os autos físicos e digitais. Também ficam as partes intimadas para optarem pela tramitação dos autos na modalidade de Juízo 100% Digital, atentando-se para as especificidades elencadas na Portaria Nº 1.640/2021-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Barcarena/PA, 14 de março de 2024. WENDEL DE JESUS MOTA FERREIRA Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:26

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2023, 12:15

Juntada de documento de migração

06/06/2023, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017780420068140008: Munic pio atualizado: 1303 - Observação alterada. - Justificativa: Art. 2º da Lei nº 8.844/94, alterada pelas Leis nº 9.467/97 e nº 9.964/2000. Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa dop FGTS. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00017781020068140008.

06/06/2023, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2023, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/06/2023, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/06/2023, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2023, 11:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/06/2023, 11:23

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - TJE

02/05/2012, 15:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/03/2012, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 14:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2012, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2012, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2012, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2012, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2012, 12:34

Remessa

15/01/2012, 12:34

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELAÇÃO

04/12/2009, 13:25

VINCULAÇÃO - ,RECUESO DE APELAÇAO

04/12/2009, 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005843

02/12/2009, 08:44

AGUARD. RETORNO DE AR - aguardando retorno de AR para poder arquivar os autos

16/11/2009, 15:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2009, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2009, 07:11

A SECRETARIA - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

04/11/2009, 15:47

SENTENCA TIPO A COM MERITO

23/10/2009, 10:07

SENTENCA TIPO A COM MERITO

23/10/2009, 10:07

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS

18/08/2009, 10:55

OUTROS

24/08/2007, 11:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/03/2007, 10:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/01/2007, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo devolvido sem despacho, para redistribuição - retorno do Juízo Titular da 1ª Vara.. Recebido por: CIDCLAY ALVES DE OLIVEIRA - SEC. DO 1º OF. CIVEL DE BARCARENA.

01/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2006, 05:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROC. PARA SENTENCIAR . Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA.

03/07/2006, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/05/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 567577511- Alteração da Parte :SEI - SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRACAO LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

29/04/2006, 12:38

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

29/04/2006, 12:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:26