Execução de Título Extrajudicial 0801276-02.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801276-02.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801276-02.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME Endereço: Rodovia BR-316, 1, KM 2, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 Promovido(a): Nome: GF6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: PEDRO NEIVA DE SANTANA, s/n, JOAO PAULO II, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-555 DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há óbice no prosseguimento do feito perante este Juízo, uma vez que a parte exequente se enquadra como microempresa, o valor da causa observa à alçada prevista na Lei nº. 9.099/95, bem como que o título executivo apresenta cláusula de eleição de foro livremente estipulada pelas partes, cuja jurisdição eleita compreende o município de Belém/PA. No entanto, em atenção aos termos da petição de Id nº. 109361756, aliado ao fato de que é faculdade da parte demandante eleger o Juízo para fins de regular processamento da ação, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, esclareça nos autos se reitera o pedido de redistribuição do processo ou se tem interesse no prosseguimento do feito perante esta unidade judiciária, sendo que nesta última hipótese poderá requerer a devolução das custas incialmente recolhidas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão como mandado, ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011011540984700000100447075 01. 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL TRACSUL Documento de Identificação 24011011541024900000100447076 02. PROCURAÇÃO TRACSUL Procuração 24011011541095900000100447077 03. CNPJ + QSA - EXECUTADO Documento de Identificação 24011011541149400000100447078 04. CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 24011011541190400000100449829 05. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24011011541266200000100449830 Petição Petição 24022110181800200000102727284 RELATÓRIO Documento de Comprovação 24022110181975100000102727293 BOLETO Documento de Comprovação 24022110182005900000102727292 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24022110182036000000102727294

15/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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