Execução Fiscal 0824549-78.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.357,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO CARDIA PAES 14731720206

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 13:57

Decisão

•01/09/2025, 11:22

Decisão

•12/08/2025, 10:13

Decisão

•05/08/2025, 15:02

Decisão

•14/03/2024, 14:56

Decisão

•06/03/2024, 09:59

Decisão

•02/03/2024, 15:32

Decisão

•28/02/2023, 10:39

Despacho

•29/06/2022, 08:45

Despacho

•07/03/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de JOAO CARDIA PAES 14731720206 em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:06

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824549-78.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. A pesquisa Renajud restou frustrada. relatório anexo. 5. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 6 de março de 2024. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/05/2023 23:59.

02/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:34

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:34

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de JOAO CARDIA PAES 14731720206 em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:10

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:54

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:42