Execução Fiscal 0829146-90.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.327,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS LIVRES INFANTIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO

OAB/PA 21268

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS LIVRES INFANTIS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:34

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:20

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:05

Decisão

•01/09/2025, 10:32

01/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS LIVRES INFANTIS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:34

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:20

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829146-90.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 8 de março de 2024. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 07:30

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/05/2023 23:59.

02/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:54

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:21

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS LIVRES INFANTIS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 15:21

Expedição de Carta.

15/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:05

Decisão

•11/11/2024, 10:21

Decisão

•14/03/2024, 15:11

Decisão

•08/03/2024, 16:45

Decisão

•05/03/2024, 07:30

Decisão

•02/03/2023, 11:08

Despacho

•12/07/2022, 11:24

Despacho

•09/03/2022, 19:24