Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801293-29.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Uso ilegítimo de uniforme ou distintivoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - DRCO - BELEM

Autor

LEANDERSON GOES MIRANDA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL

OAB/PA 34120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025

09/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de LEANDERSON GOES MIRANDA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:36

Publicado Sentença em 14/03/2025.

15/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2025, 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MURILO LEMOS SIMAO em/para 11/03/2025 10:40, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

11/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:42

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025

09/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de LEANDERSON GOES MIRANDA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:36

Publicado Sentença em 14/03/2025.

15/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 09:42

Sentença

•12/03/2025, 09:23

15/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2025, 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MURILO LEMOS SIMAO em/para 11/03/2025 10:40, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

11/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:42

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de LEANDERSON GOES MIRANDA em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:35

Juntada de Informações

09/10/2024, 11:23

Juntada de Ofício

09/10/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 09:38

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/10/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

04/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de denúncia

12/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de LEANDERSON GOES MIRANDA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:25

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:52

Audiência Preliminar realizada para 12/08/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/08/2024, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2024, 14:52

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:47

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de LEANDERSON GOES MIRANDA em 05/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:55

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801293-29.2024.8.14.0401 Despacho: R.H. Designo para o DIA 12 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10:40 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 4ª Vara do Jecrim de Belém.

18/03/2024, 00:00

Audiência Preliminar designada para 12/08/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

15/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:31

Declarada incompetência

18/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 11:26

Despacho

•04/10/2024, 12:12

Despacho

•04/10/2024, 09:10

Despacho

•13/08/2024, 14:37

Despacho

•13/08/2024, 08:52

Despacho

•15/03/2024, 09:41

Despacho

•14/03/2024, 10:51

Decisão

•08/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:15

Decisão

•18/01/2024, 13:53