Apelação / Remessa Necessária 0801131-26.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 371.034,76

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS CARNEIRO ALVES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/05/2024, 08:20

Baixa Definitiva

02/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS CARNEIRO ALVES EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

15/03/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/05/2024, 08:20

Baixa Definitiva

02/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS CARNEIRO ALVES EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Publicado Decisão em 19/03/2024.

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 11:53

Decisão

•15/03/2024, 08:44

19/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

15/03/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:54

Juntada de Certidão

17/01/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

16/01/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 13:52

Despacho

•17/11/2022, 08:25

Decisão

•08/11/2022, 12:58

Sentença

•05/08/2022, 08:44

Decisão

•11/03/2022, 13:21

Decisão

•24/09/2021, 09:11

Decisão

•22/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 19:22

Decisão

•27/03/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:00

Decisão

•27/03/2019, 13:58