Execução de Título Extrajudicial 0803451-13.2023.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803451-13.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 12:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803451-13.2023.8.14.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA-ME, move em face de ADELAIDE DE SOUZA GUSTAVO, partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte autora promoveu a juntada de petição sob Id. 109497306, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas, conforme a lei dos Juizados Especiais. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás, 14 de março de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

18/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADELAIDE DE SOUZA GUSTAVO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:34

Homologada a Transação

15/03/2024, 08:41

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2024, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 19:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 08:41

Decisão

•11/10/2023, 10:17

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